Execução da Pena 0009954-15.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

16/01/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 16:08

Indeferimento

14/01/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 10:27

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 15:24

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/08/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:46

Publicação

24/07/2025, 09:59

Todas as movimentações(395)

Publicação

16/01/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 16:08

Indeferimento

14/01/2026, 15:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 10:27

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 15:24

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/08/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:46

Publicação

24/07/2025, 09:59

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 19:02

Mero expediente

23/07/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 09:12

Recebimento

23/07/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 11:10

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:06

Publicação

18/06/2025, 01:40

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 12:03

Outras Decisões

17/06/2025, 11:02

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:26

Publicação

13/06/2025, 02:47

Publicação

13/06/2025, 01:55

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:45

Outras Decisões

12/06/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 15:57

Expedição de documento (Alvará)

12/06/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 12:19

Progressão de regime

12/06/2025, 12:19

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:47

Publicação

27/05/2025, 08:17

Publicação

27/05/2025, 08:16

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:08

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 20:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:27

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:26

Publicação

22/05/2025, 19:31

Publicação

22/05/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:34

Mero expediente

20/05/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:52

Publicação

09/05/2025, 03:57

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:00

Comutação da pena

07/05/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

03/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 10:54

Publicação

07/04/2025, 03:07

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 12:06

Mero expediente

04/04/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:37

Publicação

25/03/2025, 06:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 15:25

Detração/Remição

23/03/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:37

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:36

Publicação

10/03/2025, 02:08

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 18:40

Mero expediente

06/03/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:27

Publicação

21/02/2025, 05:52

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 06:22

Mero expediente

20/02/2025, 06:22

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 12:55

Publicação

20/01/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:26

Outras Decisões

16/01/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 12:36

Publicação

16/01/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 07:45

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 00:12

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2025, 11:03

Documento (Outros documentos)

12/01/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 00:12

Publicação

09/12/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 18:36

Remição

05/12/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 14:36

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 12:38

Publicação

27/11/2024, 02:33

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 09:48

Domiciliar

26/11/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 22:01

Ato ordinatório

11/11/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:38

Publicação

02/07/2024, 03:44

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 21:56

Outras Decisões

28/06/2024, 21:56

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:54

Publicação

17/06/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 00:08

Ato ordinatório

13/06/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:10

Publicação

10/04/2024, 02:44

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 18:00

Remição

08/04/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 12:10

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 09:19

Publicação

05/03/2024, 04:50

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 15:41

Outras Decisões

01/03/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 14:14

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:48

Ato ordinatório

21/12/2023, 03:29

Publicação

20/10/2023, 03:56

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 18:37

Outras Decisões

18/10/2023, 18:36

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 11:04

Publicação

25/09/2023, 01:40

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 00:05

Ato ordinatório

21/09/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 09:50

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 08:57

Publicação

12/08/2023, 01:52

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 17:41

Progressão de regime

10/08/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 14:40

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:21

Publicação

02/08/2023, 03:58

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 16:28

Remição

31/07/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 16:44

Ato ordinatório

21/07/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 09:18

Publicação

06/03/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 11:41

Outras Decisões

03/03/2023, 11:41

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 16:20

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:20

Publicação

01/03/2023, 04:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 16:24

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 00:03

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 14:20

Cálculo

03/02/2023, 14:20

Publicação

31/01/2023, 01:43

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2023, 16:12

Remição

29/01/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 12:14

Ato ordinatório

24/01/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 09:25

Publicação

04/11/2022, 04:03

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 11:23

Outras Decisões

03/11/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 10:35

Publicação

17/10/2022, 01:53

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 12:01

Ato ordinatório

14/10/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 11:01

Cálculo

07/10/2022, 11:00

Publicação

26/09/2022, 01:37

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 00:04

Mero expediente

22/09/2022, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 16:43

Cálculo

21/09/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 15:03

Ato ordinatório

19/09/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 10:47

Publicação

19/09/2022, 01:42

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 17:49

Remição

15/09/2022, 17:48

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 12:42

Ato ordinatório

13/09/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 15:52

Outras Decisões

18/04/2022, 15:51

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 14:57

Cálculo

24/03/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 18:27

Remição

21/03/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 22:34

Ato ordinatório

16/03/2022, 22:34

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 17:02

Publicação

15/02/2022, 02:30

Remessa (outros motivos)

14/02/2022, 12:01

Outras Decisões

14/02/2022, 11:50

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 15:13

Retificação de Classe Processual

10/12/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 15:07

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 15:48

Publicação

18/11/2021, 02:52

Remessa (outros motivos)

17/11/2021, 12:01

Mero expediente

17/11/2021, 11:41

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

15/11/2021, 06:17

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 18:34

Ato ordinatório

05/11/2021, 18:33

Publicação

28/10/2021, 01:11

Recebimento

27/10/2021, 17:16

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 08:56

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 00:02

Outras Decisões

26/10/2021, 17:51

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 02:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 17:55

Publicação

20/09/2021, 01:09

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 19:39

Outras Decisões

16/09/2021, 19:38

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 16:26

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:25

Publicação

02/09/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 14:53

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 14:52

Publicação

01/09/2021, 01:14

Remessa (outros motivos)

01/09/2021, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 18:55

Unificação e Soma de Penas

31/08/2021, 18:54

Conclusão (para julgamento)

31/08/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 06:52

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 00:01

Mero expediente

30/08/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

29/08/2021, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2021, 16:19

Publicação

20/08/2021, 01:13

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 05:32

Ato ordinatório

18/08/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2021, 13:58

Ato ordinatório

11/08/2021, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2021, 13:57

Publicação

11/08/2021, 01:16

Apensamento

10/08/2021, 19:26

Remessa (outros motivos)

10/08/2021, 09:01

Publicação

10/08/2021, 01:26

Mero expediente

09/08/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 08:20

Remessa (outros motivos)

07/08/2021, 05:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 15:53

Mero expediente

06/08/2021, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 09:16

Publicação

05/08/2021, 01:15

Remessa (outros motivos)

04/08/2021, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 17:18

Outras Decisões

03/08/2021, 17:18

Conclusão (para julgamento)

03/08/2021, 13:50

Publicação

03/08/2021, 04:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:25

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 13:30

Ato ordinatório

02/08/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2021, 22:45

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2021, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 17:28

Ato ordinatório

27/07/2021, 17:27

Ato ordinatório

27/07/2021, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 17:01

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 17:01

Documento (Ofício)

27/07/2021, 17:01

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 17:01

Documento (Mandado)

27/07/2021, 17:01

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 17:01

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 17:01

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 17:01

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 05:35

Ato ordinatório

27/07/2021, 05:35

Recebimento

27/07/2021, 05:35

Distribuição (sorteio)

09/06/2021, 18:51