Ação Penal - Procedimento Sumário 0046454-10.2008.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

28 Criminal de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:32

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/07/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/07/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:48

Extinta a Punibilidade por Prescrição

30/07/2025, 09:05

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:28

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:32

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/07/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/07/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:48

Extinta a Punibilidade por Prescrição

30/07/2025, 09:05

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 22:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 22:44

Juntada de Petição de Resposta à acusação

17/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 14:32

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:21

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/04/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wagner Souza da Silva - Intimação - ADV: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Viviane Silva Faustino (OAB 416967/SP), Natália Fernanda Brito Lombardine (OAB 463964/SP) Processo 0046454-10.2008.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Compulsando os autos, verifico que, não obstante a juntada do substabelecimento a fls. 148, a referida Defesa não encartou aos autos o competente instrumento procuratório. Intimada a apresentar resposta à acusação, a r. Defesa não regularizou a representação processual e apresentou renúncia nos autos (fls. 192/195). Assim, resta incerta a inequívoca ciência do réu acerca da presente ação penal, de modo que o processo permanece suspenso, nos termos do art. 366 do CPP. Desta feita, desvincule-se a patrona e aguarde-se eventual localização ou comparecimento do(a) réu(ré). Considerando a data provável de consumação do prazo prescricional, aguarde-se por 90 (noventa) dias e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 04:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/03/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wagner Souza da Silva - Intimação - ADV: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Viviane Silva Faustino (OAB 416967/SP), Natália Fernanda Brito Lombardine (OAB 463964/SP) Processo 0046454-10.2008.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. A fls. 147/148 foi juntado substabelecimento de poderes pela Defesa do acusado. Considerando que o acusado está representado nos autos, intime-se a Defesa constituída para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, a

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 22:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

19/12/2024, 18:02

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:19

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:37

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 02:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 21:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:15

Autos no Prazo

11/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:24

Ato ordinatório

09/08/2024, 17:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/07/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/03/2024, 14:44

Autos no Prazo

29/05/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/03/2023, 14:28

Autos no Prazo

17/02/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:01

Autos no Prazo

10/10/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:46

Extinta a Punibilidade por Prescrição

10/10/2022, 11:46

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 11:46

Autos no Prazo

04/11/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2021, 18:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/09/2021, 14:22

Autos no Prazo

29/09/2020, 15:54

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2020, 14:41

Proferido Despacho

26/08/2020, 14:26

Serventuário

02/03/2020, 12:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 17:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/02/2020, 11:59

Autos no Prazo

04/02/2019, 12:11

Autos no Prazo

14/01/2019, 11:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2019, 13:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/01/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 12:13

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

11/10/2013, 11:14

Autos no Prazo

06/09/2013, 17:19

Proferido Despacho

16/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

30/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

23/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/02/2011, 00:00

Aguardando Solução

07/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

03/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2010, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

02/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

30/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

28/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

25/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/09/2009, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

21/09/2009, 00:00

Aguardando Solução

21/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

15/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2009, 00:00

Aguardando Solução

09/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

31/08/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2009, 13:12

Aguardando Prazo

21/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/08/2009, 00:00

Aguardando Solução

13/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

11/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

16/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2009, 00:00

Aguardando Solução

08/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

06/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2009, 18:44

Aguardando Solução

29/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

10/06/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2009, 16:24

Aguardando Prazo

27/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

21/05/2009, 00:00

Aguardando Traslado de Peças

18/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

13/05/2009, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

02/04/2009, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:51

Sentença

•30/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:51

Despacho

•01/04/2025, 14:02

Despacho

•12/03/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 19:56

Despacho

•19/12/2024, 18:05

Despacho

•25/09/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:23