Execução da Pena 0001426-78.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 05:58

Ato ordinatório

22/05/2026, 05:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:19

Publicação

05/05/2026, 00:52

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 20:44

Remição

04/05/2026, 20:44

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 16:40

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:38

Todas as movimentações(295)

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 05:58

Ato ordinatório

22/05/2026, 05:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:19

Publicação

05/05/2026, 00:52

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 20:44

Remição

04/05/2026, 20:44

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 16:40

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:06

Publicação

05/03/2026, 00:18

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:57

Outras Decisões

04/03/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 16:58

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 22:33

Publicação

29/10/2025, 01:20

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 12:04

Mero expediente

28/10/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:32

Publicação

16/10/2025, 05:36

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 13:33

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 14:11

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:29

Publicação

22/07/2025, 06:46

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 22:42

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 22:41

Outras Decisões

15/07/2025, 22:40

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 22:38

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:38

Publicação

11/07/2025, 01:42

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 08:51

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 08:50

Apensamento

26/06/2025, 08:45

Publicação

30/05/2025, 08:33

Publicação

30/05/2025, 08:33

Publicação

30/05/2025, 08:33

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 22:21

Outras Decisões

22/05/2025, 22:21

Publicação

22/05/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:43

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 04:12

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:50

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:36

Recebimento

01/03/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 09:38

Publicação

27/01/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 00:10

Outras Decisões

23/01/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 09:59

Publicação

22/01/2025, 05:40

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 09:17

Mero expediente

20/01/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 22:53

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 16:02

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:46

Apensamento

02/10/2024, 15:43

Apensamento

02/10/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 20:32

Publicação

06/08/2024, 06:12

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:07

Mero expediente

02/08/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:27

Recebimento

15/07/2024, 10:22

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 11:28

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 09:53

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 23:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 10:42

Livramento Condicional

26/06/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:11

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 21:10

Publicação

13/06/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 05:36

Mero expediente

11/06/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 10:33

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 22:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 05:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 01:54

Publicação

05/06/2024, 22:10

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 18:16

Mero expediente

04/06/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 10:50

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 13:35

Ato ordinatório

25/04/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 10:39

Decurso de Prazo

06/03/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 10:13

Ato ordinatório

07/12/2022, 10:12

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 10:11

Publicação

31/10/2022, 22:10

Remessa (outros motivos)

31/10/2022, 12:03

Mero expediente

31/10/2022, 11:58

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 06:09

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 10:26

Ato ordinatório

21/10/2022, 10:26

Documento (Certidão)

21/10/2022, 10:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2022, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2022, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2022, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2022, 13:54

Publicação

10/10/2022, 22:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 13:31

Outras Decisões

10/10/2022, 12:37

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 06:16

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 11:48

Recebimento

31/08/2022, 11:33

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 10:10

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 14:58

Publicação

16/08/2022, 01:43

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 12:02

Outras Decisões

15/08/2022, 10:32

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 13:19

Publicação

29/06/2022, 01:55

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 14:41

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 11:00

Livramento Condicional

28/06/2022, 11:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:36

Publicação

12/04/2022, 11:14

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 00:10

Ato ordinatório

07/04/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 14:19

Ato ordinatório

01/04/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 11:54

Ato ordinatório

23/03/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 10:35

Outras Decisões

10/01/2022, 10:35

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 09:37

Recebimento

16/12/2021, 08:27

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 18:39

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 18:04

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 10:20

Documento (Ofício)

02/12/2021, 17:36

Publicação

01/12/2021, 00:14

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 18:03

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 00:05

Outras Decisões

29/11/2021, 19:59

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 11:24

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 10:30

Publicação

12/11/2021, 08:15

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 00:30

Mero expediente

04/11/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 07:09

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 12:26

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 18:14

Ato ordinatório

21/10/2021, 18:14

Mero expediente

15/10/2021, 18:07

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 10:30

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 10:28

Documento (Certidão)

15/10/2021, 10:28

Conclusão (para decisão)

14/10/2021, 07:42

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2021, 18:58

Documento (Mandado)

27/09/2021, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2021, 11:58

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 18:42

Mero expediente

19/03/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 15:22

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 18:34

Ato ordinatório

17/03/2021, 18:34

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2021, 18:30

Documento (Mandado)

17/03/2021, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2021, 10:08

Mero expediente

09/12/2019, 13:24

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 14:43

Ato ordinatório

05/12/2019, 14:42

Documento (Ofício)

05/12/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 14:17

Ato ordinatório

04/12/2019, 14:17

Mudança de Classe Processual

04/12/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 14:16

Ato ordinatório

04/08/2019, 22:40

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2019, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2019, 10:49

Outras Decisões

04/06/2019, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 15:20

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 15:14

Conclusão (para decisão)

03/06/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 12:37

Recebimento

29/05/2019, 17:07

Remessa (outros motivos)

28/05/2019, 12:26

Remessa (outros motivos)

23/05/2019, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 16:30

Livramento Condicional

22/05/2019, 14:31

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 18:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2019, 11:27

Ato ordinatório

24/04/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2019, 14:35

Ato ordinatório

10/04/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 10:26

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2019, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2019, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2019, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2019, 14:28

Outras Decisões

01/04/2019, 14:27

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 12:57

Cálculo

01/04/2019, 12:53

Distribuição (competência exclusiva)

01/04/2019, 12:41

Documentos

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