Execução da Pena 0015712-49.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 00:01

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 23:54

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 23:54

Outras Decisões

21/04/2026, 23:54

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:51

Publicação

08/04/2026, 01:25

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 12:04

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:52

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:50

Publicação

11/02/2026, 00:13

Todas as movimentações(261)

Publicação

23/04/2026, 00:01

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 23:54

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 23:54

Outras Decisões

21/04/2026, 23:54

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:51

Publicação

08/04/2026, 01:25

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 12:04

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:52

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:50

Publicação

11/02/2026, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 14:46

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:04

Outras Decisões

10/02/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:51

Publicação

06/02/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:52

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:57

Ato ordinatório

03/02/2026, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 09:50

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:49

Publicação

30/01/2026, 01:25

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:05

Mero expediente

29/01/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:38

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:32

Publicação

12/01/2026, 09:09

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:10

Mero expediente

09/01/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 14:46

Publicação

05/11/2025, 09:13

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 14:04

Outras Decisões

04/11/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:18

Publicação

30/10/2025, 01:27

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 13:35

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:44

Publicação

24/10/2025, 02:36

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 20:09

Mero expediente

23/10/2025, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:45

Publicação

13/10/2025, 05:31

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 10:29

Mero expediente

10/10/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 16:25

Publicação

03/09/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 12:04

Mero expediente

02/09/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:21

Publicação

06/08/2025, 01:25

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 13:42

Mero expediente

05/08/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 17:53

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:52

Publicação

02/06/2025, 10:05

Publicação

02/06/2025, 10:05

Publicação

02/06/2025, 10:05

Publicação

02/06/2025, 10:04

Publicação

02/06/2025, 10:00

Publicação

02/06/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 06:52

Outras Decisões

31/05/2025, 06:52

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:28

Publicação

22/05/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:42

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:05

Publicação

06/05/2025, 02:40

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:23

Outras Decisões

30/04/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:23

Publicação

14/04/2025, 02:50

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:12

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:08

Publicação

26/03/2025, 03:49

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:25

Outras Decisões

24/03/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 11:03

Publicação

11/03/2025, 03:27

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 05:40

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:51

Publicação

24/02/2025, 02:46

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 10:32

Mero expediente

21/02/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:14

Publicação

31/01/2025, 04:16

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 00:31

Outras Decisões

30/01/2025, 00:31

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:26

Publicação

24/01/2025, 03:04

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 17:55

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 17:28

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:28

Publicação

19/12/2024, 06:03

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 11:56

Ato ordinatório

18/12/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:27

Apensamento

16/12/2024, 09:19

Publicação

05/12/2024, 04:33

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:16

Mero expediente

03/12/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 15:28

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 16:54

Mero expediente

21/11/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:44

Outras Decisões

08/11/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 17:41

Ato ordinatório

31/10/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 09:40

Ato ordinatório

26/10/2024, 09:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 14:13

Apensamento

14/10/2024, 14:07

Mero expediente

10/10/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 12:30

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 06:30

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 13:56

Outras Decisões

26/07/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 02:59

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 14:22

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 10:49

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:49

Apensamento

25/06/2024, 10:46

Apensamento

25/06/2024, 10:46

Desapensamento

25/06/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:49

Mero expediente

17/05/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 14:24

Decurso de Prazo

24/04/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 01:15

Mero expediente

27/02/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2024, 11:26

Ato ordinatório

18/02/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 12:47

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 15:57

Mero expediente

14/02/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:01

Expedição de documento (Alvará)

01/02/2024, 12:13

Outras Decisões

30/01/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2024, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 14:06

Outras Decisões

15/01/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 10:21

Ato ordinatório

14/12/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 17:45

Ato ordinatório

04/12/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 16:20

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:46

Apensamento

01/12/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2023, 15:16

Ato ordinatório

27/11/2023, 09:42

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/2023, 10:27

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