Execução da Pena 0009982-23.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 21:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:58

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:57

Publicação

01/04/2026, 02:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:05

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 09:01

Mero expediente

31/03/2026, 08:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:25

Todas as movimentações(176)

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 21:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:58

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:57

Publicação

01/04/2026, 02:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:05

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 09:01

Mero expediente

31/03/2026, 08:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:30

Recebimento

06/03/2026, 10:11

Publicação

06/03/2026, 01:59

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 12:06

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 07:02

Outras Decisões

05/03/2026, 06:01

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:59

Publicação

16/01/2026, 05:11

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 08:03

Mero expediente

15/01/2026, 07:55

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:29

Publicação

19/08/2025, 10:22

Publicação

19/08/2025, 07:56

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 10:33

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 10:33

Mero expediente

18/08/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 10:04

Outras Decisões

18/08/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:13

Conclusão (para decisão)

16/08/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:31

Publicação

14/08/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 13:35

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:12

Publicação

31/07/2025, 05:37

Publicação

31/07/2025, 05:34

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 12:06

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 11:20

Remição

30/07/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 11:16

Remição

30/07/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:45

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:44

Publicação

17/07/2025, 02:03

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 17:05

Outras Decisões

16/07/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:59

Publicação

13/06/2025, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 17:07

Progressão de regime

12/06/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 09:17

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:16

Publicação

05/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:14

Mero expediente

03/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 21:16

Ato ordinatório

02/06/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 14:05

Publicação

30/05/2025, 08:33

Publicação

30/05/2025, 08:33

Publicação

30/05/2025, 08:33

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:18

Outras Decisões

23/05/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 15:46

Publicação

22/05/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

20/05/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:16

Publicação

06/05/2025, 02:40

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 17:19

Remição

30/04/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 16:29

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:29

Publicação

10/12/2024, 05:38

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 17:22

Outras Decisões

06/12/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 15:59

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:58

Publicação

25/11/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:16

Mero expediente

21/11/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:37

Mero expediente

14/10/2024, 08:40

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 17:09

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 17:48

Outras Decisões

29/08/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 12:51

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 07:34

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:34

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 07:32

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2024, 10:58

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:47

Distribuição (competência exclusiva)

03/07/2024, 17:49

Documentos

Nenhum documento disponível