Execução da Pena 0018699-13.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2026, 13:47

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:30

Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:22

Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:22

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:24

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:41

Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 15:44

Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 15:43

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:10

Recebimento

23/09/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:38

Todas as movimentações(266)

Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2026, 13:47

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:30

Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:22

Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:22

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:41

Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 15:44

Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 15:43

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:10

Recebimento

23/09/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:38

Publicação

05/09/2025, 01:09

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 02:22

Outras Decisões

04/09/2025, 02:22

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:10

Publicação

02/09/2025, 06:20

Publicação

02/09/2025, 05:37

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 18:04

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 17:08

Outras Decisões

01/09/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 09:20

Ato ordinatório

26/08/2025, 09:20

Expedição de documento (Alvará)

25/08/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 10:53

Publicação

25/08/2025, 05:36

Publicação

25/08/2025, 05:01

Remessa (outros motivos)

23/08/2025, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 21:57

Outras Decisões

23/08/2025, 21:56

Remição

23/08/2025, 21:56

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 09:37

Ato ordinatório

18/08/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 08:25

Publicação

23/07/2025, 04:08

Publicação

23/07/2025, 03:51

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 17:23

Outras Decisões

22/07/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 17:17

Mero expediente

22/07/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:23

Publicação

14/07/2025, 02:36

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 13:41

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 17:34

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 16:19

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:18

Publicação

25/06/2025, 02:47

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 19:43

Comutação da pena

24/06/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 09:26

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:25

Publicação

30/05/2025, 08:09

Publicação

30/05/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:11

Publicação

22/05/2025, 19:37

Publicação

22/05/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:34

Mero expediente

20/05/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:47

Outras Decisões

15/05/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:26

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 13:21

Publicação

09/05/2025, 04:14

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 12:05

Mero expediente

08/05/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 10:59

Publicação

07/05/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 17:20

Mero expediente

05/05/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:09

Publicação

06/02/2025, 04:55

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 14:08

Outras Decisões

04/02/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:21

Publicação

30/01/2025, 03:25

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:09

Ato ordinatório

28/01/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 13:58

Publicação

17/12/2024, 04:55

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 12:39

Mero expediente

16/12/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 08:04

Publicação

16/12/2024, 04:12

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 06:07

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 15:47

Progressão de regime

12/12/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:07

Publicação

11/12/2024, 03:54

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:19

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 18:10

Ato ordinatório

04/12/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 18:09

Publicação

08/11/2024, 02:34

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 11:37

Outras Decisões

07/11/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 15:37

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:34

Apensamento

30/10/2024, 15:33

Decurso de Prazo

27/09/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:18

Publicação

05/08/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 00:05

Mero expediente

01/08/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 08:57

Ato ordinatório

30/07/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 08:56

Publicação

04/07/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 14:05

Mero expediente

02/07/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 13:17

Publicação

01/07/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:06

Outras Decisões

27/06/2024, 14:06

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:38

Publicação

26/06/2024, 05:49

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 09:10

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:32

Publicação

14/06/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 17:33

Outras Decisões

12/06/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:08

Publicação

05/06/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 15:01

Mero expediente

03/06/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 13:24

Ato ordinatório

27/05/2024, 13:24

Publicação

27/05/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 17:51

Comutação da pena

23/05/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:35

Publicação

21/05/2024, 04:26

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 10:30

Mero expediente

19/05/2024, 10:30

Conclusão (para despacho)

19/05/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

18/05/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 13:34

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:46

Mero expediente

30/04/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 16:07

Ato ordinatório

25/04/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:05

Ato ordinatório

09/04/2024, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 11:46

Outras Decisões

01/02/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 11:21

Documento (Certidão)

01/02/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 02:26

Documento (Ofício)

24/01/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 13:54

Ato ordinatório

12/12/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 11:39

Ato ordinatório

05/12/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 11:35

Recebimento

04/12/2023, 15:31

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 19:24

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2023, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 16:10

Outras Decisões

08/11/2023, 16:09

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:05

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 09:04

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 12:06

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2023, 13:55