Execução da Pena 0000802-04.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:27

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 14:26

Outras Decisões

17/04/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:38

Publicação

19/02/2026, 05:22

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 17:13

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:55

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:52

Todas as movimentações(377)

Publicação

22/04/2026, 00:27

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 14:26

Outras Decisões

17/04/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:38

Publicação

19/02/2026, 05:22

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 17:13

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:55

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:51

Publicação

04/02/2026, 01:24

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:28

Mero expediente

03/02/2026, 12:28

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 10:53

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 09:56

Publicação

29/09/2025, 05:06

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 14:22

Outras Decisões

26/09/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 19:21

Ato ordinatório

19/09/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 19:20

Publicação

15/09/2025, 01:10

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 19:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 11:23

Ato ordinatório

09/09/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 11:23

Publicação

28/08/2025, 07:21

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 18:23

Mero expediente

27/08/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:19

Publicação

31/07/2025, 05:34

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 11:14

Outras Decisões

30/07/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:36

Publicação

30/05/2025, 12:10

Publicação

30/05/2025, 12:04

Publicação

30/05/2025, 12:01

Publicação

30/05/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:13

Outras Decisões

29/05/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 20:50

Publicação

22/05/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:38

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:11

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 08:45

Remição

28/04/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 04:39

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 19:56

Ato ordinatório

08/04/2025, 19:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 11:26

Outras Decisões

08/04/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:24

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2023, 14:13

Mero expediente

02/02/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2023, 15:44

Mero expediente

29/01/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2022, 14:37

Outras Decisões

02/03/2022, 14:36

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 16:32

Cálculo

24/02/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 23:06

Mero expediente

22/02/2022, 23:06

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 09:48

Outras Decisões

22/02/2022, 09:47

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 08:13

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 11:11

Ato ordinatório

18/02/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 15:05

Ato ordinatório

16/02/2022, 15:04

Cálculo

16/02/2022, 15:03

Cálculo

16/02/2022, 15:03

Apensamento

16/02/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 15:48

Outras Decisões

22/10/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

11/10/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 06:28

Ato ordinatório

07/10/2021, 18:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 07:34

Ato ordinatório

22/09/2021, 07:34

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2021, 16:15

Mero expediente

11/09/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

11/09/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 12:21

Ato ordinatório

01/09/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 10:06

Publicação

20/08/2021, 02:08

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 14:45

Mero expediente

18/08/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 07:06

Publicação

06/08/2021, 02:51

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 15:02

Outras Decisões

04/08/2021, 15:02

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2021, 08:45

Publicação

22/07/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 09:28

Cálculo

21/07/2021, 09:27

Remessa (outros motivos)

21/07/2021, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 00:13

Outras Decisões

21/07/2021, 00:13

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 18:55

Mero expediente

20/10/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 08:20

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 11:39

Ato ordinatório

05/05/2020, 21:23

Ato ordinatório

04/04/2020, 01:39

Ato ordinatório

21/03/2020, 01:54

Ato ordinatório

17/03/2020, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 16:08

Outras Decisões

05/02/2020, 16:07

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2020, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2020, 15:16

Cálculo

13/01/2020, 15:16

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 21:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2019, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 16:39

Mero expediente

21/08/2019, 17:36

Ato ordinatório

28/07/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 14:05

Recebimento

14/06/2019, 09:49

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 17:53

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 17:50

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 17:45

Outras Decisões

11/03/2019, 14:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2019, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 11:45

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 18:18

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 13:18

Mero expediente

31/10/2018, 15:49

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/10/2018, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2018, 16:05

Ato ordinatório

25/10/2018, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 13:16

Ato ordinatório

22/10/2018, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2018, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 13:14

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 11:06

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 11:06

Conclusão (para julgamento)

08/10/2018, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2018, 10:49

Ato ordinatório

03/10/2018, 10:49

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 18:52

Ato ordinatório

24/09/2018, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 16:18

Apensamento

03/09/2018, 13:34

Documento (Ofício)

17/08/2018, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2018, 11:28

Apensamento

12/07/2018, 10:41

Apensamento

22/09/2017, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2017, 13:11

Recebimento

06/09/2017, 09:48

Remessa (outros motivos)

05/09/2017, 11:43

Documento (Ofício)

04/09/2017, 16:50

Remessa (outros motivos)

04/09/2017, 16:22

Outras Decisões

04/09/2017, 15:29

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 13:01

Documento (Certidão)

04/09/2017, 13:01

Recebimento

01/09/2017, 13:54

Remessa (outros motivos)

01/09/2017, 12:31

Remessa (outros motivos)

14/08/2017, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2017, 14:46

Outras Decisões

11/08/2017, 15:03

Conclusão (para decisão)

10/08/2017, 10:46

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 10:45

Documento (Certidão)

10/08/2017, 10:45

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 10:39

Recebimento

24/03/2017, 18:17

Remessa (outros motivos)

14/03/2017, 12:46

Remessa (outros motivos)

10/03/2017, 11:53

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 11:52

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 15:53

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2017, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2017, 09:14

Outras Decisões

31/01/2017, 09:14

Conclusão (para decisão)

27/01/2017, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2017, 18:54

Documento (Mandado)

26/01/2017, 15:28

Documento (Ofício)

26/01/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 11:39

Livramento Condicional

24/01/2017, 11:39

Conclusão (para decisão)

23/01/2017, 19:02

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2017, 09:25

Ato ordinatório

13/01/2017, 09:25

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 09:35

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 09:36

Mero expediente

16/12/2016, 18:07

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 15:04

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2016, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2016, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2016, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2016, 14:19

Outras Decisões

18/02/2016, 11:23

Conclusão (para decisão)

16/02/2016, 09:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2016, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2016, 17:23

Ato ordinatório

03/02/2016, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2016, 17:21

Ato ordinatório

01/02/2016, 09:55

Apensamento

01/02/2016, 09:52

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 17:37

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2015, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2015, 13:50

Outras Decisões

23/11/2015, 11:44

Conclusão (para decisão)

19/11/2015, 18:26

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2015, 16:31

Ato ordinatório

06/11/2015, 15:16

Documento (Mandado)

29/09/2015, 14:25

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 14:19

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 13:10

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2015, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2015, 12:30

Outras Decisões

24/09/2015, 11:23

Conclusão (para decisão)

23/09/2015, 18:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2015, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2015, 10:10

Outras Decisões

18/09/2015, 09:06

Conclusão (para decisão)

17/09/2015, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2015, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2015, 17:30

Ato ordinatório

27/08/2015, 16:27

Mero expediente

27/08/2015, 16:25

Conclusão (para decisão)

26/08/2015, 09:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2015, 10:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 08:57

Documento (Certidão)

10/08/2015, 11:12

Documento (Outros documentos)

31/07/2015, 15:18

Documento (Ofício)

29/07/2015, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2015, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2015, 11:11

Outras Decisões

24/07/2015, 10:09

Conclusão (para decisão)

23/07/2015, 17:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2015, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2015, 18:11

Ato ordinatório

14/07/2015, 16:51

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2015, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2015, 11:25

Outras Decisões

08/07/2015, 10:10

Conclusão (para decisão)

06/07/2015, 17:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2015, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2015, 14:20

Ato ordinatório

22/06/2015, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2015, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2015, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2015, 16:56

Ato ordinatório

12/06/2015, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2015, 16:16

Apensamento

12/06/2015, 16:05

Ato ordinatório

11/06/2015, 12:01

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 10:21

Documento (Certidão)

10/06/2015, 10:20

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 10:20

Documento (Carta precatória)

10/06/2015, 10:19

Denúncia

10/06/2015, 10:19

Documento (Mandado)

10/06/2015, 10:19

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 10:19

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 10:18

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2015, 10:17

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 10:17

Distribuição (sorteio)

10/06/2015, 09:37

Documentos

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