Ação Penal - Procedimento Ordinário 1529280-97.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

29 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Geraldo Luís Wohlers Silveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Geraldo Luís Wohlers Silveira

Partes do Processo

FABRICIO ELISEU DOS REIS CORREIA

CPF

Reu

IVO ALVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE DORIVAL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO DINIZ FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - MARCOS ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR - RE: 170994-1

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DOUGLAS SANTOS DA SILVA

OAB/SP 438577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 06:28

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

17/11/2025, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 11:09

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2025, 06:00

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

06/11/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(173)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 06:28

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

17/11/2025, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 11:09

Despacho

•03/11/2025, 10:43

17/11/2025, 11:09

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2025, 06:00

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

06/11/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:11

Juntada de Certidão

24/10/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:21

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:00

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

23/10/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:06

Expedição de Carta.

23/10/2025, 11:43

Expedição de Carta.

23/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 11:42

Evoluída a classe de 300 para 283

23/10/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 18:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2025, 09:58

Guia Eletrônica Enviada

21/05/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 08:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:23

Juntada de Mandado

08/05/2025, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:36

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

02/04/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: FABRICIO ELISEU DOS REIS CORREIA - Intimação - ADV: Douglas Santos da Silva (OAB 438577/SP) Processo 1529280-97.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Fls. 139/160: Apresentadas as alegações finais pela d. Defesa do réu, tornem os autos conclusos para sentença. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:49

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 09:26

Conclusos para decisão

11/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 04:24

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Alegações finais

28/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 10:40:21, 29ª Vara Criminal.

26/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 02:00:00, 29ª Vara Criminal.

05/02/2025, 13:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 09:11:12, 29ª Vara Criminal.

05/02/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 19:13

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 19:38

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:03

Juntada de Mandado

21/01/2025, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 10:41

Juntada de Mandado

20/01/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 10:41

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:00:00, 29ª Vara Criminal.

10/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:17

Recebida a denúncia

09/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:36

Evoluída a classe de 300 para 283

07/01/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 19:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de Denúncia

19/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2024, 11:10

Evoluída a classe de 300 para 283

19/12/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 01:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

10/12/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:39

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:26

Mudança de Magistrado

10/12/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:09

Juntada de Certidão

10/12/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

10/12/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:42

Decisão

•22/10/2025, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Todos os documentos(34)

Decisão

•17/11/2025, 11:09

Despacho

•03/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:42

Decisão

•22/10/2025, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2025, 11:21

Despacho

•27/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:11

Despacho

•15/05/2025, 17:32

Sentença

•02/04/2025, 10:37

Despacho

•13/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:31

Despacho

•28/02/2025, 15:18

Despacho

•03/02/2025, 13:57

Despacho

•28/01/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:54

Despacho

•23/01/2025, 19:38

Despacho

•20/01/2025, 11:48

Decisão

•09/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:10

Decisão

•10/12/2024, 13:45