Execução da Pena 0027575-90.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RANIELE ARAUJO MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRIS LIMA SILVA

OAB/SP 345896·

CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

IVAN SOARES

OAB/SP 146927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:43

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 02:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:12

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:05

Todas as movimentações(89)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:59

04/05/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:43

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 02:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:12

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:54

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 01:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:42

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

21/10/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tamiris Lima Silva (OAB 345896/SP) Processo 0027575-90.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: RANIELE ARAUJO MATIAS - Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de indulto com base no Decreto nº 11.846/2023. Manifeste-se a Defesa acerca do pedido de conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício e intimação da sentenciada. PRIC

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/03/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:56

Apensado ao processo

24/02/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

26/01/2025, 01:38

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 12:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 12:00

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2024, 11:00

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:19

Despacho

•15/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:19

Sentença

•21/10/2025, 17:07

Despacho

•20/10/2025, 14:53

Despacho

•08/09/2025, 18:27

Despacho

•04/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:07

Despacho

•20/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:28

Sentença

•12/03/2025, 15:39

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:59

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:19

Despacho

•15/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:19

Sentença

•21/10/2025, 17:07

Despacho

•20/10/2025, 14:53

Despacho

•08/09/2025, 18:27

Despacho

•04/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:07

Despacho

•20/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:28

Sentença

•12/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:30

Despacho

•27/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:10

Sentença

•06/12/2024, 11:00

Decisão

•06/12/2024, 11:00

Decisão

•06/12/2024, 11:00