Execução da Pena 0010056-46.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ROSILENE CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0010056-46.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ROSILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acolho a justificativa apresentada a fls. 342/345. Mantenho o regime aberto. Aguardem-se os próximos comparecimentos, comunicando o setor de fiscalização. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:57

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:11

Conclusos para Despacho

12/03/2025, 08:00

Petição Juntada

11/03/2025, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:12

Petição Juntada

10/03/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2022, 10:55

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2022, 10:55

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/08/2022, 10:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/07/2022, 15:29

Ordem de Liberação Expedida

27/07/2022, 16:45

Todas as movimentações(245)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0010056-46.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ROSILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acolho a justificativa apresentada a fls. 342/345. Mantenho o regime aberto. Aguardem-se os próximos comparecimentos, comunicando o setor de fiscalização. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:57

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:12

Conclusos para Despacho

12/03/2025, 08:00

Petição Juntada

11/03/2025, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:12

Petição Juntada

10/03/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2022, 10:55

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2022, 10:55

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/08/2022, 10:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/07/2022, 15:29

Ordem de Liberação Expedida

27/07/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:47

Remetido ao DJE

26/07/2022, 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2022, 14:20

Conclusos para Decisão

25/07/2022, 10:07

Documento Juntado

25/07/2022, 09:20

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

21/07/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:32

Remetido ao DJE

19/07/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2022, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2022, 15:30

Concedida Progressão de regime

18/07/2022, 15:29

Conclusos para Decisão

18/07/2022, 14:20

Petição Juntada

12/07/2022, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2022, 17:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2022, 16:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado

11/07/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:37

Remetido ao DJE

30/06/2022, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2022, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2022, 16:13

Homologado o Cálculo

29/06/2022, 16:13

Conclusos para Decisão

29/06/2022, 16:06

Conclusos para Despacho

29/06/2022, 15:25

Certidão de Cartório Expedida

28/06/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:13

Petição Juntada

22/06/2022, 15:08

Remetido ao DJE

22/06/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2022, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 15:17

Documento Juntado

21/06/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:38

Remetido ao DJE

06/06/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 18:11

Conclusos para Decisão

31/05/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 06:00

Petição Juntada

23/05/2022, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:19

Remetido ao DJE

19/05/2022, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2022, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 10:03

Remetido ao DJE

19/05/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2022, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2022, 14:55

Homologado o Cálculo

18/05/2022, 14:52

Conclusos para Decisão

18/05/2022, 14:40

Conclusos para Despacho

18/05/2022, 11:56

Certidão de Cartório Expedida

17/05/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:44

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

11/05/2022, 14:16

Remetido ao DJE

11/05/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2022, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2022, 15:48

Documento Juntado

10/05/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:48

Remetido ao DJE

19/04/2022, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2022, 15:30

Declarada a Remição

18/04/2022, 15:30

Conclusos para Decisão

12/04/2022, 09:18

Petição Juntada

06/04/2022, 23:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2022, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 17:17

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

05/04/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2022, 14:29

Redistribuição de Processo - Saída

04/04/2022, 14:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/04/2022, 14:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/04/2022, 10:51

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2022, 10:50

Documento Juntado

04/04/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:22

Remetido ao DJE

21/03/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2022, 13:26

Conclusos para Decisão

19/03/2022, 01:11

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

18/03/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:14

Remetido ao DJE

11/03/2022, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2022, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2022, 16:47

Não Concedida a Progressão de Regime

10/03/2022, 16:47

Conclusos para Despacho

10/03/2022, 12:39

Conclusos para Sentença

10/03/2022, 12:22

Documento Juntado

10/03/2022, 12:21

Documento Juntado

10/03/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:13

Petição Juntada

08/03/2022, 18:05

Remetido ao DJE

08/03/2022, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2022, 13:50

Manifestação MP ao Juiz Juntada

04/03/2022, 10:05

Petição Juntada

02/03/2022, 16:56

Processo Entranhado

02/03/2022, 16:56

Incidente Processual Instaurado

02/03/2022, 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/03/2022, 11:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado

02/03/2022, 11:16

Manifestação MP ao Juiz Juntada

25/02/2022, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 16:16

Documento Juntado

23/02/2022, 16:12

Documento Juntado

23/02/2022, 16:06

Documento Juntado

23/02/2022, 16:06

Manifestação MP ao Juiz Juntada

23/02/2022, 09:57

Remetido ao DJE

23/02/2022, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2022, 16:02

Proferido Despacho

22/02/2022, 16:01

Conclusos para Despacho

22/02/2022, 11:25

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

21/02/2022, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 16:28

Certidão de Cartório Expedida

18/02/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:13

Remetido ao DJE

18/02/2022, 00:03

Proferido Despacho

17/02/2022, 19:07

Conclusos para Despacho

17/02/2022, 15:16

Petição Juntada

17/02/2022, 10:25

Remetido ao DJE

17/02/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2022, 15:51

Manifestação MP ao Juiz Juntada

16/02/2022, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 16:38

Documento Juntado

14/02/2022, 16:37

Remetido ao DJE

14/02/2022, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2022, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2022, 15:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/02/2022, 15:22

Conclusos para Sentença

11/02/2022, 14:17

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

11/02/2022, 14:16

Ofício Juntado

11/02/2022, 14:16

Classe Retificada

11/02/2022, 14:11

Petição Juntada

11/02/2022, 05:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 16:35

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

08/02/2022, 15:14

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:51

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:34

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:16

SAP - Intimação Assinada Juntado

03/10/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:14

Remetido ao DJE

28/09/2021, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2021, 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2021, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2021, 12:36

Decisão

27/09/2021, 12:35

Conclusos para Despacho

21/09/2021, 19:07

Parecer Juntado

21/09/2021, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:22

Remetido ao DJE

14/09/2021, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2021, 12:19

Proferido Despacho

14/09/2021, 12:19

Conclusos para Despacho

13/09/2021, 18:59

Conclusos para Sentença

13/09/2021, 15:57

Petição Juntada

10/09/2021, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/09/2021, 10:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado

01/09/2021, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:21

Remetido ao DJE

25/08/2021, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2021, 16:20

Proferido Despacho

24/08/2021, 16:20

Conclusos para Despacho

24/08/2021, 14:44

Parecer Juntado

24/08/2021, 09:45

Parecer Juntado

24/08/2021, 06:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 01:11

Remetido ao DJE

13/08/2021, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2021, 17:55

Proferido Despacho

12/08/2021, 17:54

Conclusos para Despacho

12/08/2021, 15:01

Petição Juntada

12/08/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 14:51

Remetido ao DJE

24/06/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2021, 18:12

Apensado ao processo

14/06/2021, 13:17

Recurso Interposto

12/06/2021, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2021, 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2021, 15:52

Decisão

10/06/2021, 15:52

Conclusos para Despacho

09/06/2021, 18:20

Petição Juntada

08/06/2021, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2021, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 13:02

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

04/06/2021, 17:45

Pedido de Habilitação Juntado

20/05/2021, 12:16

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:58

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:56

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 23:05

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2020, 17:20

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2020, 17:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/12/2020, 17:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/12/2020, 17:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/12/2020, 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2020, 12:44

Conclusos para Decisão

23/11/2020, 09:16

Certidão Carcerária Juntada

23/11/2020, 09:14

SAP - Intimação Assinada Juntado

20/11/2020, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2020, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2020, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2020, 11:11

Homologado o Cálculo

04/11/2020, 11:10

Conclusos para Despacho

04/11/2020, 10:49

Certidão de Cartório Expedida

26/10/2020, 11:13

Petição Juntada

21/10/2020, 06:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2020, 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2020, 10:52

Documento Juntado

16/10/2020, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2020, 19:04

Decisão

24/09/2020, 19:03

Conclusos para Decisão

24/09/2020, 13:37

Petição Juntada

22/09/2020, 15:47

Petição Juntada

21/09/2020, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2020, 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2020, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 08:51

Certidão de Cartório Expedida

17/09/2020, 08:48

Apensado ao processo

17/09/2020, 08:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2020, 17:05

Homologado o Cálculo

15/09/2020, 17:05

Conclusos para Decisão

11/09/2020, 23:03

Certidão de Cartório Expedida

09/09/2020, 10:49

Petição Juntada

08/09/2020, 10:36

Ofício Expedido

04/09/2020, 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2020, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2020, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 14:23

Documento Juntado

03/09/2020, 14:21

Documento Juntado

03/09/2020, 14:19

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/09/2020, 11:43

Decisão

•25/07/2022, 14:20

Decisão

•18/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:15

Decisão

•29/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:18

Decisão

•03/06/2022, 18:11

Despacho

•19/05/2022, 10:03

Decisão

•18/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:49

Decisão

•18/04/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:17

Decisão

•21/03/2022, 13:26

Decisão

•10/03/2022, 16:47

Todos os documentos(51)

Despacho

•12/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:12

Decisão

•25/07/2022, 14:20

Decisão

•18/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:15

Decisão

•29/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:18

Decisão

•03/06/2022, 18:11

Despacho

•19/05/2022, 10:03

Decisão

•18/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:49

Decisão

•18/04/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:17

Decisão

•21/03/2022, 13:26

Decisão

•10/03/2022, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 12:21

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 12:21

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 12:21

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:16

Acórdão - Habeas Corpus

•23/02/2022, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/02/2022, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/02/2022, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/02/2022, 16:06

Despacho

•22/02/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:28

Despacho

•17/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:38

Decisão

•11/02/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:23

Decisão

•27/09/2021, 12:35

Despacho

•14/09/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:06

Despacho

•24/08/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:26

Despacho

•12/08/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 18:12

Decisão

•10/06/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 13:02

Decisão

•23/11/2020, 12:44

Decisão

•04/11/2020, 11:10

Decisão

•24/09/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 08:51

Decisão

•15/09/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 14:23

Sentença

•03/09/2020, 11:43

Decisão

•03/09/2020, 11:43