Execução da Pena 0004942-08.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 23:46

Publicação

18/05/2026, 01:21

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:17

Mero expediente

15/05/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 19:17

Publicação

06/05/2026, 01:47

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 12:03

Mero expediente

05/05/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:45

Publicação

23/04/2026, 00:17

Todas as movimentações(289)

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 23:46

Publicação

18/05/2026, 01:21

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:17

Mero expediente

15/05/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 19:17

Publicação

06/05/2026, 01:47

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 12:03

Mero expediente

05/05/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:45

Publicação

23/04/2026, 00:17

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 14:03

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 16:57

Publicação

09/03/2026, 01:01

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 12:03

Mero expediente

06/03/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 13:03

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:02

Publicação

13/02/2026, 02:22

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 15:10

Mero expediente

12/02/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 20:15

Publicação

09/02/2026, 01:12

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 13:42

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 18:10

Publicação

23/10/2025, 05:38

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 23:04

Mero expediente

22/10/2025, 22:34

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:26

Publicação

20/10/2025, 10:21

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 20:04

Mero expediente

17/10/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 19:46

Publicação

08/07/2025, 01:05

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 06:39

Outras Decisões

07/07/2025, 06:39

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:27

Publicação

01/07/2025, 01:36

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 18:02

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:18

Apensamento

25/06/2025, 16:03

Publicação

04/06/2025, 19:42

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 12:21

Outras Decisões

02/06/2025, 12:21

Publicação

30/05/2025, 08:15

Publicação

30/05/2025, 08:15

Publicação

30/05/2025, 08:15

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:46

Publicação

22/05/2025, 19:29

Publicação

22/05/2025, 10:50

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:43

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:02

Mero expediente

16/05/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 11:48

Recebimento

10/03/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:56

Publicação

25/10/2024, 23:37

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 14:36

Outras Decisões

24/10/2024, 13:07

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:07

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 11:16

Mero expediente

19/06/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 15:58

Ato ordinatório

18/04/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2024, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 14:38

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 18:16

Mero expediente

15/01/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:45

Publicação

23/11/2023, 06:10

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 00:09

Ato ordinatório

21/11/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 11:03

Ato ordinatório

10/11/2023, 11:03

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:25

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 15:44

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:44

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:40

Recebimento

25/09/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 16:57

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 15:14

Publicação

10/08/2023, 02:27

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 10:33

Outras Decisões

09/08/2023, 09:15

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:31

Ato ordinatório

29/06/2023, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 16:13

Publicação

01/06/2023, 01:37

Publicação

31/05/2023, 01:46

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 13:58

Outras Decisões

30/05/2023, 13:57

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 09:40

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 09:39

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 14:39

Remição

29/05/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 12:41

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 11:07

Ato ordinatório

24/05/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:09

Publicação

10/04/2023, 01:52

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 09:53

Outras Decisões

05/04/2023, 09:50

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:00

Publicação

31/03/2023, 01:47

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 10:21

Remição

30/03/2023, 10:19

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 09:36

Publicação

07/03/2023, 01:37

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 12:01

Ato ordinatório

06/03/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 12:10

Ato ordinatório

03/03/2023, 12:09

Publicação

03/03/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 12:46

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 12:03

Progressão de regime

02/03/2023, 11:31

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 10:13

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 08:24

Ato ordinatório

22/02/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 17:20

Publicação

15/02/2022, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 11:14

Remessa (outros motivos)

14/02/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 14:35

Progressão de regime

11/02/2022, 14:34

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 12:53

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 18:22

Ato ordinatório

02/02/2022, 18:21

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 11:51

Ato ordinatório

26/01/2022, 10:34

Ato ordinatório

25/11/2021, 22:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 09:57

Outras Decisões

08/11/2021, 09:55

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 06:06

Ato ordinatório

20/10/2021, 06:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 16:51

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 16:28

Ato ordinatório

15/10/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 15:16

Outras Decisões

04/05/2021, 15:13

Conclusão (para decisão)

03/05/2021, 15:44

Ato ordinatório

15/04/2021, 22:11

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 14:04

Ato ordinatório

14/04/2021, 05:10

Ato ordinatório

12/04/2021, 22:50

Ato ordinatório

10/04/2021, 22:04

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 16:32

Ato ordinatório

06/04/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 15:08

Regressão de Regime

03/03/2021, 16:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 11:25

Ato ordinatório

05/02/2021, 11:25

Mero expediente

28/01/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 08:34

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 16:08

Ato ordinatório

12/01/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 12:00

Outras Decisões

25/11/2020, 11:59

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2020, 06:27

Ato ordinatório

20/11/2020, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 14:14

Ato ordinatório

20/11/2020, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 14:10

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 14:01

Ato ordinatório

20/11/2020, 14:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 12:16

Apensamento

21/10/2020, 11:54

Apensamento

21/10/2020, 11:54

Apensamento

21/10/2020, 11:54

Apensamento

21/10/2020, 11:54

Distribuição (sorteio)

21/10/2020, 11:34

Documentos

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