Execução da Pena 0013711-89.2021.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0013711-89.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:27

Certidão de Objeto e Pé Expedida

06/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0013711-89.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ISAAC NEWTON VIANA DE ALCÂNTARA - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISAAC NEWTON VIANA DE ALCÂNTARA, relativamente à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade executada(s) neste PEC nº 0013711-89.2021.8.26.0502, com fundamento

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:59

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 15:42

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 15:41

Conclusos para Sentença

27/02/2025, 14:42

Documento Juntado

27/02/2025, 14:22

Certidão Juntada

27/02/2025, 14:06

Decurso de Prazo

03/12/2024, 14:48

Conclusos para Despacho

25/11/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:38

Manifestação MP ao Juiz Juntada

22/11/2024, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:24

Sentença

•12/03/2025, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Objeto e Pé Expedida

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para Sentença

Documento Juntado

Certidão Juntada

Decurso de Prazo

Conclusos para Despacho

Certidão de Publicação Expedida

Manifestação MP ao Juiz Juntada

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