Execução da Pena 0013711-89.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

03 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL

Partes do Processo

ISAAC NEWTON VIANA DE ALCANTARA

CPF 267.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP 325088•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:27

Certidão de Objeto e Pé Expedida

06/05/2025, 10:25

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Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0013711-89.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ISAAC NEWTON VIANA DE ALCÂNTARA - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISAAC NEWTON VIANA DE ALCÂNTARA, relativamente à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade executada(s) neste PEC nº 0013711-89.2021.8.26.0502, com fundamento

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:59

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 15:42

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 15:41

Conclusos para Sentença

27/02/2025, 14:42

Documento Juntado

27/02/2025, 14:22

Certidão Juntada

27/02/2025, 14:06

Decurso de Prazo

03/12/2024, 14:48

Conclusos para Despacho

25/11/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:38

Manifestação MP ao Juiz Juntada

22/11/2024, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:24

Sentença

•12/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:39

Decisão

•24/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:29

Decisão

•15/03/2023, 08:16

Decisão

•15/03/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 23:55

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:51

Decisão

•19/12/2022, 15:48

Decisão

•31/10/2022, 14:38

Decisão

•14/10/2022, 14:03

Decisão

•12/09/2022, 16:51

Despacho

•02/09/2022, 17:06

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