Execução da Pena 7000095-05.2017.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:17

Juntada de Ofício

12/05/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:12

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000095-05.2017.8.26.0360 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Marcos de Souza - Certifique-se o cumprimento do despacho de pág. 1742, arquivando-se os autos, após. Ciência.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 15:43

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:10

Todas as movimentações(581)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:17

Juntada de Ofício

12/05/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:12

Decisão

•12/05/2026, 13:12

12/05/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:12

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000095-05.2017.8.26.0360 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Marcos de Souza - Certifique-se o cumprimento do despacho de pág. 1742, arquivando-se os autos, após. Ciência.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 15:43

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:32

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

16/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 18:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 18:40

Reativação do Processo

11/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 06:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 20:11

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

22/10/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 04:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 15:15

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:58

Ato ordinatório

08/10/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão

29/08/2024, 21:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:25

Juntada de Alvará

23/08/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:11

Concedido o Livramento Condicional

22/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 17:01

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 09:31

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:14

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:38

Concedida Progressão de regime

13/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:45

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 12:50

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:26

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 11:48

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:38

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:52

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:30

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:33

Juntada de Ofício

18/10/2023, 10:33

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:49

Juntada de Ofício

17/08/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:51

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:41

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:28

Declarada a Remição

18/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:21

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

12/07/2023, 19:29

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:13

Ato ordinatório

30/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:58

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2013, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Outros

23/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

03/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

11/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 00:00

Outros

08/01/2013, 00:00

Outros

18/12/2012, 00:00

Outros

14/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2012, 00:00

Outros

11/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2012, 00:00

Outros

28/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

10/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 00:00

Outros

05/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2012, 00:00

Outros

10/04/2012, 00:00

Outros

10/04/2012, 00:00

Outros

05/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2012, 00:00

Outros

08/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Outros

29/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2011, 00:00

Outros

31/05/2011, 00:00

Outros

16/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2011, 00:00

Outros

02/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 00:00

Outros

23/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2011, 00:00

Outros

12/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

20/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2010, 00:00

Outros

14/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/11/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2010, 00:00

Outros

27/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

13/01/2010, 00:00

Autos na Juntada

12/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/08/2009, 00:00

Outros

15/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/06/2009, 00:00

Outros

22/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/05/2009, 00:00

Outros

08/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/05/2009, 00:00

Outros

13/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2009, 00:00

Outros

03/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2007, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 15:10

Despacho

•21/11/2024, 20:11

Despacho

•11/11/2024, 16:49

Despacho

•30/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:20

Despacho

•21/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:58

Decisão

•30/08/2024, 10:07

Decisão

•22/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 22:57

Decisão

•10/07/2024, 16:12

Despacho

•26/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 22:25

Todos os documentos(64)

Decisão

•12/05/2026, 13:12

Decisão

•12/05/2026, 13:12

Despacho

•12/03/2025, 15:10

Despacho

•21/11/2024, 20:11

Despacho

•11/11/2024, 16:49

Despacho

•30/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:20

Despacho

•21/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:58

Decisão

•30/08/2024, 10:07

Decisão

•22/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 22:57

Decisão

•10/07/2024, 16:12

Despacho

•26/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 22:25

Decisão

•07/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:08

Decisão

•13/05/2024, 12:58

Despacho

•23/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:55

Decisão

•10/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:26

Decisão

•07/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:08

Decisão

•25/10/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2023, 11:11

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2023, 11:11

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2023, 11:11

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2023, 11:11

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2023, 11:11

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2023, 11:11

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2023, 11:11

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2023, 11:11

Despacho

•20/10/2023, 14:55

Decisão

•04/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:35

Decisão

•21/08/2023, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 10:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 10:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 10:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 10:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 10:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 10:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 10:49

Decisão

•11/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:41

Despacho

•28/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:30

Decisão

•18/07/2023, 14:27

Despacho

•13/07/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:55