Execução da Pena 0009904-57.2019.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0009904-57.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

28/04/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 0009904-57.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de análise de indulto, com fundamento no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 (fls. 286/287). O sentenciado é reincidente (fls. 33/45), com pena remanescente inferior a 6 (seis) anos (fls. 276/280) e, em 25 de dezembro de 2023, já havia cumprido mais de 1/3 (um terço) de sua pena (fls. 276/280). Ademais, não há registro da

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:58

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 17:17

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 17:16

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 15:43

Decurso de Prazo

03/12/2024, 14:47

Conclusos para Despacho

27/11/2024, 14:50

Petição Juntada

25/11/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:55

Remetido ao DJE

20/11/2024, 02:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:33

Documento Juntado

19/11/2024, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:24

Sentença

•12/03/2025, 17:16

—

Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para Sentença

Decurso de Prazo

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato ordinatório

Documento Juntado

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