Execução da Pena 0004232-05.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL

Reu

Advogados / Representantes

EDSON EUFRASIO DA SILVA ALVES

OAB/SP 476375·CPF·Representa: Réu

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 338056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:06

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:03

Suspenso o Livramento Condicional

16/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:24

Todas as movimentações(204)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:10

Decisão

•16/04/2026, 16:15

23/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:06

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:03

Suspenso o Livramento Condicional

16/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:28

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

22/01/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:25

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:05

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Eufrasio da Silva Alves (OAB 476375/SP) Processo 0004232-05.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL - Vistos. Inicialmente, manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados, sobretudo fls. 261/262.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:24

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:22

Ato ordinatório

14/11/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 17:31

Mudança de Magistrado

06/12/2023, 23:42

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:35

Autos no Prazo

07/02/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 23:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 23:02

Suspensão do Prazo

27/09/2021, 22:55

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 22:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2021, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2021, 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2021, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2021, 21:02

Conclusos para decisão

26/04/2021, 20:35

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 21:54

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 21:54

Concedido o Livramento Condicional

12/04/2021, 21:54

Conclusos para decisão

12/04/2021, 21:41

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 09:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 23:43

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 13:39

Decisão

25/11/2020, 13:38

Conclusos para decisão

23/11/2020, 23:02

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 14:00

Processo Entranhado

22/09/2020, 14:00

Incidente Processual Instaurado

22/09/2020, 14:00

Mudança de Classe Processual

20/07/2020, 12:03

Juntada de Certidão

20/07/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 12:00

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 21:16

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 22:08

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:39

Homologado o Cálculo

01/04/2020, 14:39

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:53

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:44

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 23:15

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

25/12/2019, 00:20

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 12:37

Realizado Cálculo

14/12/2019, 12:36

Realizado Cálculo

14/12/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 09:21

Concedida Progressão de regime

14/12/2019, 09:20

Conclusos para decisão

13/12/2019, 13:12

Conclusos para julgamento

21/11/2019, 15:33

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 13:35

Processo Entranhado

16/10/2019, 13:35

Incidente Processual Instaurado

16/10/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:34

Proferido Despacho

19/09/2019, 16:33

Conclusos para decisão

06/08/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 14:42

Homologado o Cálculo

24/06/2019, 14:42

Conclusos para decisão

21/06/2019, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 11:25

Conclusos para despacho

13/06/2019, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:44

Realizado Cálculo

31/05/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:12

Decisão

30/05/2019, 15:12

Conclusos para decisão

07/05/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 12:12

Apensado ao processo

07/05/2019, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2019, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2019, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2019, 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2019, 15:46

Conclusos para decisão

22/04/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 12:44

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 14:36

Processo Entranhado

13/03/2019, 14:36

Incidente Processual Instaurado

13/03/2019, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 17:27

Conclusos para despacho

05/12/2018, 16:38

Juntada de Petição de Parecer

05/12/2018, 00:15

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2018, 13:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 13:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/10/2018, 13:11

Juntada de Ofício

31/10/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:10

Decisão

22/10/2018, 15:35

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 08:44

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 08:42

Expedição de Ofício.

10/04/2018, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2018, 13:05

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 13:04

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 13:04

Distribuído por competência exclusiva

05/04/2018, 10:05

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:29

Decisão

•26/06/2025, 18:02

Despacho

•12/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:21

Decisão

•21/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:14

Decisão

•26/04/2021, 21:02

Decisão

•12/04/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:55

Decisão

•25/11/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 06:56

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:10

Decisão

•16/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:29

Decisão

•26/06/2025, 18:02

Despacho

•12/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:21

Decisão

•21/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:14

Decisão

•26/04/2021, 21:02

Decisão

•12/04/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:55

Decisão

•25/11/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 06:56

Decisão

•01/04/2020, 14:39

Decisão

•14/12/2019, 09:20

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 14:02

Despacho

•19/09/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 17:51

Decisão

•24/06/2019, 14:42

Decisão

•30/05/2019, 15:12

Despacho

•22/04/2019, 15:46

Despacho

•05/12/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 13:15

Acórdão

•31/10/2018, 13:11

Acórdão

•31/10/2018, 13:11

Acórdão

•31/10/2018, 13:11

Acórdão

•31/10/2018, 13:11

Acórdão

•31/10/2018, 13:11

Acórdão

•31/10/2018, 13:11

Despacho

•22/10/2018, 15:35

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 08:44

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 13:05

Sentença

•05/04/2018, 10:05

Despacho

•05/04/2018, 10:05

Decisão

•05/04/2018, 10:05