Execução da Pena 7007512-37.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

RICHARD AGUILERA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO

OAB/SP 296805·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO FILIPE

OAB/SP 347887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:05

Remetido ao DJE

30/04/2025, 07:21

Ofício Expedido

28/04/2025, 15:26

Decurso de Prazo

28/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Richard Aguilera da Silva - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0000996-51.2012.8.26.0010, do Foro Regional X - Ipiranga (PEC 7007512-37.2015.8.26.0050), nº 0005403-66.2013.8.26.0010, do Foro Regional X - Ipiranga (PEC 0045946-83.2016.8.26.0050), nº 0104728-83.2016.8.26.0050, da 4ª Vara Cr Intimação - ADV: Jose Henrique Quiros Bello (OAB 296805/SP), Luis Gustavo Filipe (OAB 347887/SP) Processo 7007512-37.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 22:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 22:41

Conclusos para Sentença

27/02/2025, 14:29

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 16:30

Certidão de Cartório Expedida

25/02/2025, 16:30

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:05

Remetido ao DJE

30/04/2025, 07:21

Ofício Expedido

28/04/2025, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:18

Decurso de Prazo

28/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Richard Aguilera da Silva - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0000996-51.2012.8.26.0010, do Foro Regional X - Ipiranga (PEC 7007512-37.2015.8.26.0050), nº 0005403-66.2013.8.26.0010, do Foro Regional X - Ipiranga (PEC 0045946-83.2016.8.26.0050), nº 0104728-83.2016.8.26.0050, da 4ª Vara Cr Intimação - ADV: Jose Henrique Quiros Bello (OAB 296805/SP), Luis Gustavo Filipe (OAB 347887/SP) Processo 7007512-37.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 22:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 22:41

Conclusos para Sentença

27/02/2025, 14:29

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 16:30

Certidão de Cartório Expedida

25/02/2025, 16:30

Documento Juntado

25/02/2025, 16:29

Documento Juntado

25/02/2025, 16:24

Documento Juntado

25/02/2025, 15:59

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Mudança de Magistrado

11/12/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 00:34

Remetido ao DJE

03/10/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 14:32

Conclusos para Decisão

29/09/2023, 11:50

Conclusos para Despacho

26/07/2023, 11:36

Documento Juntado

26/07/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:22

Remetido ao DJE

17/11/2022, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 16:59

Conclusos para Decisão

04/11/2022, 13:39

Mudança de Magistrado

04/11/2022, 13:38

Conclusos para Despacho

18/10/2022, 12:10

Petição Juntada

09/08/2022, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2022, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2022, 22:55

Documento Juntado

07/08/2022, 22:54

Suspensão do Prazo

07/08/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2020, 10:51

Redistribuição de Processo - Saída

01/06/2020, 10:51

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/06/2020, 10:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/05/2020, 16:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/05/2020, 16:11

Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

29/05/2020, 16:10

Ordem de Liberação Expedida

23/05/2020, 20:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2020, 15:42

Conclusos para Decisão

18/05/2020, 13:50

Documento Juntado

18/05/2020, 13:50

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

14/05/2020, 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/05/2020, 17:16

Ofício Expedido

13/05/2020, 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2020, 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2020, 12:14

Concedida Progressão de regime

13/05/2020, 12:14

Conclusos para Decisão

12/05/2020, 17:55

Conclusos para Decisão

07/05/2020, 16:28

Petição Juntada

05/05/2020, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/05/2020, 11:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado

04/05/2020, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2020, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2020, 18:08

Conclusos para Decisão

24/04/2020, 09:49

Petição Juntada

23/04/2020, 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2020, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2020, 18:59

Pedido de Informações Juntado

22/04/2020, 14:52

Conclusos para Decisão

20/04/2020, 15:06

Petição Juntada

16/04/2020, 12:37

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:23

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 21:29

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:08

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

27/02/2020, 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2020, 18:23

Homologado o Cálculo

20/02/2020, 18:22

Conclusos para Decisão

18/02/2020, 12:31

Certidão de Cartório Expedida

18/02/2020, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:55

Remetido ao DJE

07/02/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2020, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2020, 14:18

Documento Juntado

05/02/2020, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2020, 17:17

Homologada a Falta Disciplinar

03/02/2020, 17:17

Conclusos para Decisão

31/01/2020, 18:24

Petição Juntada

28/01/2020, 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2020, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2020, 15:13

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

13/01/2020, 15:28

Conclusos para Decisão

13/01/2020, 11:05

Certidão de Cartório Expedida

13/01/2020, 11:02

Embargos de Declaração Juntados

08/01/2020, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2020, 13:54

Decisão

08/01/2020, 13:54

Conclusos para Decisão

07/01/2020, 18:33

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

06/01/2020, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2019, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2019, 15:12

Concedida Progressão de regime

19/12/2019, 15:09

Conclusos para Decisão

16/12/2019, 17:44

Petição Juntada

13/12/2019, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 14:17

Petição Juntada

11/12/2019, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2019, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2019, 10:28

Conclusos para Decisão

02/12/2019, 13:39

Petição Juntada

29/11/2019, 01:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2019, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2019, 09:05

Redistribuição de Processo - Saída

25/11/2019, 09:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2019, 09:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/11/2019, 11:35

Certidão Juntada

22/11/2019, 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/11/2019, 11:34

Mandado Juntado

22/11/2019, 11:34

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

22/11/2019, 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/11/2019, 11:27

Mandado de Prisão Expedido

19/11/2019, 18:07

Petição Juntada

12/11/2019, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2019, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2019, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2019, 16:02

Conclusos para Decisão

04/11/2019, 16:03

Petição Juntada

04/11/2019, 15:55

Petição Juntada

14/10/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2019, 14:25

Redistribuição de Processo - Saída

11/10/2019, 14:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/10/2019, 14:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/10/2019, 10:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/10/2019, 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2019, 11:31

Conclusos para Despacho

08/10/2019, 17:13

Certidão de Cartório Expedida

08/10/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2019, 09:16

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2019, 09:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/09/2019, 09:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/09/2019, 15:38

Petição Juntada

27/09/2019, 10:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/09/2019, 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2019, 22:42

Petição Juntada

03/09/2019, 10:05

Petição Juntada

03/09/2019, 07:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 16:59

Petição Juntada

02/09/2019, 15:06

Conclusos para Decisão

02/09/2019, 09:27

Expedição de documento

02/09/2019, 09:27

Documento Juntado

02/09/2019, 09:27

Certidão de Cartório Expedida

02/09/2019, 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2019, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 15:11

Documento Juntado

16/08/2019, 15:00

Apensado ao processo

15/08/2019, 11:00

Documento Juntado

04/06/2019, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2019, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/06/2019, 16:17

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

31/05/2019, 16:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/05/2019, 02:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2019, 14:29

Decisão

22/05/2019, 14:29

Conclusos para Despacho

21/05/2019, 11:05

Petição Juntada

20/05/2019, 20:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 13:31

Petição Juntada

20/05/2019, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2019, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 13:20

Documento Juntado

14/05/2019, 13:20

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2019, 13:17

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

14/05/2019, 13:13

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

14/05/2019, 12:55

Desapensado do processo

14/05/2019, 12:55

Documento Juntado

14/05/2019, 12:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/02/2019, 14:12

Conclusos para Despacho

06/02/2019, 16:13

Parecer Juntado

06/02/2019, 15:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/02/2019, 02:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 11:49

Petição Juntada

23/01/2019, 20:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2019, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 13:44

Certidão de Cartório Expedida

22/01/2019, 13:43

Proferido Despacho

30/08/2018, 13:50

Conclusos para Despacho

27/08/2018, 11:00

Petição Juntada

24/08/2018, 13:55

Ofício Juntado

23/08/2018, 11:40

Ofício Juntado

23/08/2018, 11:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/08/2018, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2018, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 17:26

Petição Juntada

31/07/2018, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2018, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 15:04

Expedição de documento

17/07/2018, 15:02

Mandado Juntado

17/07/2018, 14:55

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

06/04/2018, 18:04

Mandado Juntado

06/04/2018, 18:04

Certidão de Cartório Expedida

23/03/2018, 17:51

Apensado ao processo

22/03/2018, 13:05

Proferido Despacho

05/03/2018, 17:09

Conclusos para Decisão

05/03/2018, 15:34

Certidão de Cartório Expedida

23/02/2018, 16:57

Documento Juntado

23/02/2018, 16:52

Termo de Compromisso Juntado

23/02/2018, 16:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

21/02/2018, 16:13

Mandado Expedido

07/02/2018, 12:32

Ofício Expedido

07/02/2018, 12:14

Certidão de Cartório Expedida

07/02/2018, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2017, 12:19

Conclusos para Despacho

21/08/2017, 19:58

Expedição de documento

21/08/2017, 13:19

Expedição de documento

21/08/2017, 13:19

Apensado ao processo

31/07/2017, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2016, 17:59

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2016, 17:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2016, 17:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/07/2016, 18:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/06/2016, 17:32

Apensado ao processo

30/06/2016, 17:30

Certidão de Cartório Expedida

30/06/2016, 17:27

Documento Juntado

30/06/2016, 17:25

Certidão Juntada

30/06/2016, 17:23

Sentença Digitalizada

30/06/2016, 17:21

Termo de Audiência Digitalizado

30/06/2016, 17:20

Denúncia Juntada

30/06/2016, 17:19

Guia de Recolhimento Juntada

30/06/2016, 17:18

Folha de Antecedentes Juntada

30/06/2016, 17:17

Processo Digitalizado

07/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

16/05/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

07/08/2015, 00:00

Proferido Despacho

07/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

12/06/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

09/06/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/09/2014, 00:00

Sentença

•12/03/2025, 22:41

Decisão

•02/10/2023, 14:32

Despacho

•16/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 22:55

Decisão

•18/05/2020, 15:42

Decisão

•13/05/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:16

Despacho

•24/04/2020, 18:08

Despacho

•22/04/2020, 18:59

Decisão

•20/02/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 14:20

Decisão

•03/02/2020, 17:17

Despacho

•27/01/2020, 15:13

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:18

Sentença

•12/03/2025, 22:41

Decisão

•02/10/2023, 14:32

Despacho

•16/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 22:55

Decisão

•18/05/2020, 15:42

Decisão

•13/05/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:16

Despacho

•24/04/2020, 18:08

Despacho

•22/04/2020, 18:59

Decisão

•20/02/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 14:20

Decisão

•03/02/2020, 17:17

Despacho

•27/01/2020, 15:13

Decisão

•08/01/2020, 13:54

Decisão

•19/12/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 14:17

Despacho

•05/12/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 16:01

Decisão

•05/11/2019, 16:02

Decisão

•09/10/2019, 11:31

Despacho

•03/09/2019, 22:42

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 16:18

Despacho

•22/05/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 13:20

Sentença

•07/02/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 13:44

Despacho

•30/08/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 15:04

Despacho

•05/03/2018, 17:09

Despacho

•22/08/2017, 12:19

Sentença

•30/06/2016, 17:21

Sentença

•30/06/2016, 17:21

Sentença

•30/06/2016, 17:21

Sentença

•30/06/2016, 17:21