Execução da Pena 0005091-51.2021.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaLimitação de Fim de SemanaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LEANDRO DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS ROSA DE MELO

OAB/SP 324592·

CPF

·

Representa: Réu

MARCOS HAMILTON BOMFIM

OAB/SP 350833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 20:20

Ofício Expedido

09/05/2025, 08:11

Decurso de Prazo

08/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro dos Santos Costa - reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória nos termos dos artigos 110, caput, 112, inciso II c.c. 109, inciso VI, todos do Código Penal e declaro extinta a punibilidade em relação ao processo nº 1500184-27.2019.8.26.0482 da 3ª Vara Criminal, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. Intimação - ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0005091-51.2021.8.26.0482 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 22:44

Extinta a Punibilidade por Prescrição

12/03/2025, 22:43

Conclusos para Sentença

06/03/2025, 13:51

Certidão de Objeto e Pé Expedida

13/02/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:48

Petição Juntada

13/11/2024, 17:55

Remetido ao DJE

13/11/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:56

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 20:20

Ofício Expedido

09/05/2025, 08:11

Decurso de Prazo

08/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:27

Sentença

•12/03/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro dos Santos Costa - reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória nos termos dos artigos 110, caput, 112, inciso II c.c. 109, inciso VI, todos do Código Penal e declaro extinta a punibilidade em relação ao processo nº 1500184-27.2019.8.26.0482 da 3ª Vara Criminal, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. Intimação - ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0005091-51.2021.8.26.0482 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 22:44

Extinta a Punibilidade por Prescrição

12/03/2025, 22:43

Conclusos para Sentença

06/03/2025, 13:51

Certidão de Objeto e Pé Expedida

13/02/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:48

Petição Juntada

13/11/2024, 17:55

Remetido ao DJE

13/11/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 17:46

Conclusos para Despacho

12/11/2024, 17:16

Conclusos para Despacho

12/11/2024, 16:04

Remetido ao DJE

12/11/2024, 06:45

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2024, 16:50

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/11/2024, 16:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/11/2024, 16:50

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 14:49

Conclusos para Decisão

11/11/2024, 11:32

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2024, 11:30

Documento Juntado

11/11/2024, 11:21

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2024, 13:53

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/10/2024, 13:53

Desapensado do processo

30/10/2024, 13:42

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 22:26

Remetido ao DJE

13/03/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2023, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 14:23

Conclusos para Despacho

10/03/2023, 10:00

Petição Juntada

26/01/2023, 13:05

Petição Juntada

26/01/2023, 13:05

Documento Juntado

26/01/2023, 13:05

Redistribuição de Processo - Saída

10/10/2022, 17:53

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2021, 14:40

Redistribuição de Processo - Saída

15/09/2021, 14:40

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/09/2021, 14:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/08/2021, 17:19

Certidão de Cartório Expedida

12/08/2021, 15:48

Apensado ao processo

12/08/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2021, 07:56

Redistribuição de Processo - Saída

12/08/2021, 07:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2021, 07:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/08/2021, 14:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/08/2021, 17:01

Certidão de Cartório Expedida

10/08/2021, 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2021, 16:57

Conclusos para Despacho

09/08/2021, 09:01

Petição Juntada

09/08/2021, 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 17:04

Documento Juntado

05/08/2021, 17:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

05/08/2021, 16:59

Petição Intermediária Digitalização Juntada

05/08/2021, 15:55

Mandado Expedido

30/07/2021, 14:00

Termo de Audiência Expedido

29/07/2021, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 14:56

Decisão

20/04/2021, 14:34

Conclusos para Despacho

17/04/2021, 12:59

Conclusos para Decisão

14/04/2021, 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/04/2021, 16:37

Ofício Expedido

06/04/2021, 13:59

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/04/2021, 09:13

Despacho

•12/11/2024, 17:46

Despacho

•11/11/2024, 14:49

Despacho

•10/03/2023, 14:23

Decisão

•10/08/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:56

Decisão

•20/04/2021, 14:34

Sentença

•05/04/2021, 09:14

Decisão

•05/04/2021, 09:14