Execução da Pena 0004524-32.2018.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANO GALDINO DA SILVA

Reu

JAFESSON DOS ANJOS DO AMOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:01

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2025, 12:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/07/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 08:52

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:01

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2025, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:05

Sentença

•29/07/2025, 16:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/07/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:35

Juntada de Alvará

12/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 04:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Anna Paula Habermann Macarenco (OAB 265226/SP) Processo 0004524-32.2018.8.26.0318 - Execução da Pena - Exectdo: Adriano Galdino da Silva - Vistos. Solicite-se a complementação do laudo de exame de verificação de cessação da periculosidade, consignando-se que os experts deverão responder os quesito apresentados pelo Ministério Público a fls. 401/403. Com a complementação, abra-se nova vista às partes e tornem-me conclusos. Cópia deste despacho servirá como ofício a Diretoria do(a) HOSPITAL P

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 04:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 12:50

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:26

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:09

Apensado ao processo

07/02/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 13:13

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 12:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 12:38

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/01/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 17:19

Juntada de Ofício

19/12/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 06:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 23:10

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:12

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 13:33

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 10:25

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 10:10

Juntada de Ofício

27/03/2023, 10:08

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 10:10

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 16:38

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 11:24

Juntada de Ofício

31/08/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 08:57

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 19:52

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:52

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2022, 11:41

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 10:45

Juntada de Ofício

15/06/2022, 10:43

Mudança de Classe Processual

23/05/2022, 03:33

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 16:09

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/03/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:07

Decisão

16/02/2022, 18:37

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 08:58

Juntada de Ofício

10/09/2021, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:05

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 15:43

Decisão

08/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 16:55

Juntada de Ofício

02/09/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 11:15

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 11:12

Decisão

26/08/2021, 19:59

Conclusos para decisão

26/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 17:01

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 16:51

Decisão

04/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:11

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:51

Decisão

27/07/2021, 19:23

Conclusos para decisão

26/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 10:00

Juntada de Ofício

05/07/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 17:25

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2021, 17:48

Conclusos para decisão

29/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 09:35

Juntada de Mandado

25/01/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 18:24

Suspensão do Prazo

30/10/2020, 21:57

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 16:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 14:09

Decisão

15/04/2020, 18:35

Conclusos para decisão

14/04/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 11:44

Juntada de Ofício

06/04/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 14:05

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 17:17

Suspensão do Prazo

23/09/2019, 23:53

Decisão

05/06/2019, 16:22

Conclusos para decisão

05/06/2019, 13:15

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 16:28

Juntada de Ofício

24/01/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 15:43

Decisão

22/11/2018, 17:14

Conclusos para decisão

22/11/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 18:05

Suspensão do Prazo

28/09/2018, 22:12

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 13:18

Expedição de Ofício.

04/09/2018, 14:03

Decisão

27/08/2018, 13:18

Conclusos para decisão

27/08/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 17:27

Expedição de Ofício.

15/08/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:11

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 17:03

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:19

Decisão

•07/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:42

Despacho

•22/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:51

Despacho

•12/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:39

Despacho

•24/10/2024, 13:09

Despacho

•16/10/2024, 14:45

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:05

Sentença

•29/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:19

Decisão

•07/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:42

Despacho

•22/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:51

Despacho

•12/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:39

Despacho

•24/10/2024, 13:09

Despacho

•16/10/2024, 14:45

Despacho

•14/10/2024, 17:37

Despacho

•07/03/2024, 13:51

Despacho

•01/02/2024, 13:13

Decisão

•11/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:19

Decisão

•18/12/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:56

Decisão

•15/12/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:56

Decisão

•01/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:26

Decisão

•28/03/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:10

Decisão

•08/03/2023, 10:10

Decisão

•27/10/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:24

Decisão

•08/08/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:41

Decisão

•26/06/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:35

Decisão

•16/02/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:58

Decisão

•08/09/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:55

Decisão

•26/08/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 17:03

Decisão

•04/08/2021, 16:42

Decisão

•27/07/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:00

Despacho

•29/01/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:36

Decisão

•15/04/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 11:44

Decisão

•05/06/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 16:29

Decisão

•22/11/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 14:59

Decisão

•27/08/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 17:27

Decisão

•15/08/2018, 17:03

Acórdão

•15/08/2018, 16:59

Acórdão

•15/08/2018, 16:59

Acórdão

•15/08/2018, 16:59

Acórdão

•15/08/2018, 16:59

Acórdão

•15/08/2018, 16:59

Sentença

•15/08/2018, 16:59

Sentença

•15/08/2018, 16:59

Sentença

•15/08/2018, 16:59

Sentença

•15/08/2018, 16:59

Sentença

•15/08/2018, 16:59

Sentença

•15/08/2018, 16:59