Execução da Pena 0001156-65.2019.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaInternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

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Partes do Processo

JOSE RENATO DOS SANTOS

CPF

Reu

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OAB/SP 194125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 10:36

Apensado ao processo

01/04/2026, 09:33

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 16:30

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 19:49

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(269)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 10:36

Apensado ao processo

01/04/2026, 09:33

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:23

Sentença

•13/03/2026, 19:49

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01/04/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 16:30

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 19:49

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:46

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/12/2025, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/12/2025, 00:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2025, 10:50

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 01:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 22:39

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:06

Juntada de Alvará

21/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:58

Convertido(a) o(a) Pena / Medida

13/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 15:23

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 13:23

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 01:56

Determinada Requisição de Informações

22/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:30

Juntada de Alvará

29/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:49

Convertido(a) o(a) Pena / Medida

25/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Axon Leonardo da Silva (OAB 194125/SP) Processo 0001156-65.2019.8.26.0484 - Execução da Pena - Exectdo: José Renato dos Santos - O Defensor Constituído deverá se manifestar nos autos de execução criminal, acerca do teor do r. Despacho de fls. 180.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Axon Leonardo da Silva (OAB 194125/SP) Processo 0001156-65.2019.8.26.0484 - Execução da Pena - Exectdo: José Renato dos Santos - Vistos. Ante a cota ministerial a fls. 177, intime-se a defesa constituída para manifestação. Após, tornem-me conclusos os autos para decisão. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:36

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 18:33

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 04:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 04:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:25

Suspensão do Prazo

07/08/2024, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 11:19

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 16:35

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 14:19

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/06/2024, 14:14

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:19

Juntada de Mandado

29/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 12:29

Juntada de Ofício

15/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 18:34

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 10:58

Juntada de Ofício

03/06/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 10:56

Juntada de Mandado

03/06/2022, 10:55

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:29

Juntada de Ofício

03/05/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:30

Proferido Despacho

31/03/2021, 13:29

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:20

Conclusos para despacho

29/03/2021, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 10:15

Juntada de Certidão

11/02/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:29

Decisão

29/04/2020, 14:52

Conclusos para despacho

29/04/2020, 12:01

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:25

Determinada a Regressão de Regime

21/02/2020, 17:25

Conclusos para decisão

21/02/2020, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2020, 16:55

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 14:41

Juntada de Ofício

24/01/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 10:58

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 19:19

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 16:32

Proferido Despacho

04/12/2019, 13:31

Conclusos para despacho

03/12/2019, 17:56

Conclusos para despacho

26/11/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 15:59

Juntada de Ofício

25/11/2019, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 15:54

Juntada de Mandado

20/09/2019, 15:54

Expedição de Ofício.

15/09/2019, 21:05

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 11:09

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 14:32

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 22:38

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:31

Proferido Despacho

21/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:37

Juntada de Ofício

31/07/2019, 10:59

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:20

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:36

Decisão

•24/02/2026, 12:06

Decisão

•03/02/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 08:45

Decisão

•23/12/2025, 00:50

Despacho

•12/11/2025, 11:28

Despacho

•02/11/2025, 10:50

Despacho

•24/10/2025, 22:39

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:23

Sentença

•13/03/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:36

Decisão

•24/02/2026, 12:06

Decisão

•03/02/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 08:45

Decisão

•23/12/2025, 00:50

Despacho

•12/11/2025, 11:28

Despacho

•02/11/2025, 10:50

Despacho

•24/10/2025, 22:39

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/10/2025, 16:06

Decisão

•13/10/2025, 15:58

Despacho

•02/10/2025, 12:37

Despacho

•18/09/2025, 15:23

Despacho

•28/08/2025, 13:23

Despacho

•22/08/2025, 13:45

Despacho

•13/08/2025, 18:39

Decisão

•25/07/2025, 19:48

Despacho

•30/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:21

Despacho

•12/03/2025, 14:45

Despacho

•10/03/2025, 14:19

Decisão

•05/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:38

Despacho

•03/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:35

Despacho

•12/06/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:47

Decisão

•28/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:35

Despacho

•05/12/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:58

Despacho

•31/03/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 10:17

Despacho

•29/04/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 16:49

Decisão

•21/02/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:41

Despacho

•04/12/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:59

Despacho

•21/08/2019, 15:59

Termo de Publicação de Acórdão

•29/07/2019, 17:09

Acórdão

•29/07/2019, 17:09

Sentença

•29/07/2019, 17:09

Termo de Publicação de Sentença

•29/07/2019, 17:08