Execução da Pena 0015745-64.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ANDREW ISAC RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA NAVARRO OLIVEIRA DONHA

OAB/SP 344737

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:55

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:09

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 13:45

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Navarro Oliveira Donha (OAB 344737/SP) Processo 0015745-64.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ANDREW ISAC RIBEIRO DO NASCIMENTO - Vistos. Tendo em vista que não há execução da pena de multa em andamento (fls. 174), bem como ainda haver valor da multa a ser recolhido (fls. 165), intime-se o sentenciado, por meio de seu defensor constituído, para comprovar o pagamento do valor ainda devido, no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser depositado na conta da FUNPESP, conforme

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:26

Juntada de Certidão

17/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

17/01/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 18:31

Mudança de Magistrado

16/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 08:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 14:04

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/12/2023, 13:48

Mudança de Magistrado

05/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão

22/09/2023, 07:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 08:59

Mudança de Magistrado

20/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:44

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/08/2023, 10:29

Distribuído por competência exclusiva

31/07/2023, 14:20

Decisão

•12/03/2025, 20:51

Decisão

•16/09/2024, 18:31

Decisão

•14/03/2024, 14:04

Sentença

•15/12/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:29