Execução da Pena 0010158-27.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ALCIDES GUILHERME DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO BARBÃO

OAB/SP 177364

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

27/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:51

Concedido o Indulto

04/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:40

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

27/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 13:24

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:51

Concedido o Indulto

04/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:32

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo Barbão (OAB 177364/SP) Processo 0010158-27.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Alcides Guilherme de Almeida - Vistos. O artigo 148 da Lei de Execução Penal autoriza que o Juízo das Execuções altere a forma, mas não o conteúdo da pena de prestação de serviços à comunidade. A regra, assim, é a manutenção do título condenatório, ou seja, da pena como fixada no título executivo e, somente em situações excepcionais, justificáveis e comprovadas, é que seria admissível a substit

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 20:56

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 07:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:32

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:05

Mudança de Magistrado

24/06/2024, 02:18

Mudança de Magistrado

22/06/2024, 06:41

Distribuído por competência exclusiva

28/05/2024, 14:09

Decisão

•17/03/2025, 15:41

Decisão

•12/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:33

Decisão

•25/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:09

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:09

Despacho

•28/05/2024, 14:09

Sentença

•28/05/2024, 14:08

Sentença

•28/05/2024, 14:08

Decisão

•28/05/2024, 14:08