Execução da Pena 0041045-33.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LEOLUCA CIMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

CPF

·

Representa: Réu

RAFAEL KHALIL COLTRO

OAB/SP 424062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 09:37

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 11:43

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:38

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:16

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/12/2025, 10:15

Todas as movimentações(98)

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 11:43

20/02/2026, 09:37

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 11:43

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:38

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:16

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

26/10/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leoluca Cimino - Intimação - ADV: Rafael Khalil Coltro (OAB 424062/SP) Processo 0041045-33.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. O artigo 148 da Lei de Execução Penal autoriza que o Juízo das Execuções altere a forma, mas não o conteúdo da pena de prestação de serviços à comunidade. A regra, assim, é a manutenção do título condenatório, ou seja, da pena como fixada no título executivo e, somente em situações excepcionais, justificáveis e comprovadas, é que seria admissível a substituição pleitead

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 20:56

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 14:49

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 16:18

Juntada de Mandado

08/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 18:17

Suspensão do Prazo

28/04/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:45

Decisão

24/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:40

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 16:22

Apensado ao processo

11/02/2022, 16:07

Incidente Processual Instaurado

14/12/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:55

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/01/2021, 12:39

Transferência de Processo - Saída

08/01/2021, 12:39

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2020, 19:03

Sentença

•17/12/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:50

Decisão

•12/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:05

Decisão

•02/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:45

Decisão

•24/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:22

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 11:43

Sentença

•17/12/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:50

Decisão

•12/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:05

Decisão

•02/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:45

Decisão

•24/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:52

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04

Acórdão

•14/12/2020, 19:04