Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1013785-22.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

KAUE DE SOUSA ARAUJO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RAMOS FERREIRA

OAB/SP 421024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2025, 19:01

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:51

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 12:50

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão

19/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ramos Ferreira (OAB 421024/SP) Processo 1013785-22.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Kauê de Sousa Araujo Miranda - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:11

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

22/06/2025, 19:01

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:51

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 17:28

Documentos

Sentença

•04/05/2025, 12:49

Despacho

•12/03/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 12:50

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão

19/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ramos Ferreira (OAB 421024/SP) Processo 1013785-22.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Kauê de Sousa Araujo Miranda - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 06:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 10:41

Mudança de Magistrado

18/07/2024, 23:12

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:52

Mudança de Magistrado

13/05/2024, 14:12

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:52