Execução Provisória 0012281-98.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao ProvisoriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução Provisória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

MARCELO SOUZA CHRISPIM JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB/SP 334206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 03:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 16:47

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:15

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0012281-98.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectdo: MARCELO SOUZA CHRISPIM JÚNIOR - Vistos. Primeiramente, providencie a Serventia a realização de cálculo para o indulto previsto no Decreto Presidencial nº 11.846/2023 (art. 2º, incisos XII e XIII). Após, intimem-se as partes para manifestação e tornem conclusos. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 03:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:15

04/02/2026, 16:47

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:15

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0012281-98.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectdo: MARCELO SOUZA CHRISPIM JÚNIOR - Vistos. Primeiramente, providencie a Serventia a realização de cálculo para o indulto previsto no Decreto Presidencial nº 11.846/2023 (art. 2º, incisos XII e XIII). Após, intimem-se as partes para manifestação e tornem conclusos. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:16

Juntada de Certidão

15/08/2024, 14:12

Mudança de Magistrado

15/07/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 03:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:05

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:44

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 23:29

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:30

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 16:14

Juntada de Mandado

16/12/2022, 16:14

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 21:06

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 09:16

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 11:49

Mudança de Magistrado

25/07/2022, 09:44

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2020, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2020, 14:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2020, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 13:09

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2020, 12:43

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de Resposta

22/06/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:52

Proferido Despacho

15/06/2020, 12:52

Conclusos para despacho

15/06/2020, 03:26

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 18:57

Expedição de Alvará.

10/03/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:23

Proferido Despacho

10/03/2020, 16:23

Conclusos para decisão

09/03/2020, 17:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:55

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

03/03/2020, 17:55

Conclusos para decisão

03/03/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 17:29

Conclusos para decisão

03/03/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 16:07

Processo Entranhado

27/02/2020, 16:07

Incidente Processual Instaurado

27/02/2020, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 18:59

Proferido Despacho

21/02/2020, 18:59

Conclusos para despacho

21/02/2020, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2020, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 16:00

Concedida Progressão de regime

04/11/2019, 16:00

Conclusos para julgamento

03/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 09:35

Processo Entranhado

28/10/2019, 09:35

Incidente Processual Instaurado

28/10/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/10/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 19:43

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:10

Decisão

29/07/2019, 17:08

Conclusos para despacho

26/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de Parecer

25/07/2019, 15:45

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 18:28

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 16:49

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2019, 12:05

Decisão

•12/03/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:40

Decisão

•19/06/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 15:56

Despacho

•23/06/2020, 12:43

Despacho

•15/06/2020, 12:52

Despacho

•10/03/2020, 16:23

Decisão

•03/03/2020, 17:55

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:15

Decisão

•12/03/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:40

Decisão

•19/06/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 15:56

Despacho

•23/06/2020, 12:43

Despacho

•15/06/2020, 12:52

Despacho

•10/03/2020, 16:23

Decisão

•03/03/2020, 17:55

Acórdão

•03/03/2020, 17:29

Acórdão

•03/03/2020, 17:29

Acórdão

•03/03/2020, 17:29

Acórdão

•03/03/2020, 17:29

Acórdão

•03/03/2020, 17:29

Acórdão

•03/03/2020, 17:29

Acórdão

•03/03/2020, 17:29

Acórdão

•03/03/2020, 17:29

Acórdão

•03/03/2020, 17:29

Acórdão

•03/03/2020, 17:29

Acórdão

•03/03/2020, 17:29

Despacho

•21/02/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 15:20

Decisão

•04/11/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•27/10/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 19:43

Despacho

•29/07/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 16:52

Sentença

•24/06/2019, 12:05

Despacho

•24/06/2019, 12:05

Despacho

•24/06/2019, 12:05

Despacho

•24/06/2019, 12:05