Execução Provisória 0012281-98.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

05 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 1ª RAJ DE CENTRAL

Partes do Processo

MARCELO SOUZA CHRISPIM JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB/SP 334206•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:05

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Perguntas Frequentes

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 03:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 16:47

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:15

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0012281-98.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectdo: MARCELO SOUZA CHRISPIM JÚNIOR - Vistos. Primeiramente, providencie a Serventia a realização de cálculo para o indulto previsto no Decreto Presidencial nº 11.846/2023 (art. 2º, incisos XII e XIII). Após, intimem-se as partes para manifestação e tornem conclusos. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:15

Decisão

•12/03/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:40

Decisão

•19/06/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 15:56

Despacho

•23/06/2020, 12:43

Despacho

•15/06/2020, 12:52

Despacho

•10/03/2020, 16:23

Decisão

•03/03/2020, 17:55

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