Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000656-19.2024.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.596,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Palmital

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

VICENTE DONIZETI BOCARDO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARA MASINI

OAB/SP 462991·CPF·Representa: Autor

CLERIO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP 94553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vicente Donizeti Bocardo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INCÊNDIO EM ÁREA DE PLANTIO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA AUTUAÇÃO. ADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE FLAGRÂNCIA. ELEMENTOS INDICATIVOS DE NÃO TER SIDO AÇÃO DOLOSA OU CULPOSA DO PROPRIETÁRIO, EM ESPECIAL PORQU Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000656-19.2024.8.26.0415 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmital -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:17

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 10:27

Decisão

•27/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vicente Donizeti Bocardo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INCÊNDIO EM ÁREA DE PLANTIO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA AUTUAÇÃO. ADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE FLAGRÂNCIA. ELEMENTOS INDICATIVOS DE NÃO TER SIDO AÇÃO DOLOSA OU CULPOSA DO PROPRIETÁRIO, EM ESPECIAL PORQU Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000656-19.2024.8.26.0415 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmital -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2025, 11:44

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:35

Julgada Procedente a Ação

08/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2024, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:29

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

28/03/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 17:05

Sentença

•08/10/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:02

Decisão

•01/04/2024, 13:28