Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000755-43.2024.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.980,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Nuporanga

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Partes do Processo

ELAINE APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/09/2025, 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elaine Aparecida Gonçalves - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA ESTADUAL QUE ATUA NO PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE GDPI E GDE - EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000755-43.2024.8.26.0397 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nuporanga -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:01

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/09/2025, 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:09

Despacho

•28/08/2025, 16:27

29/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elaine Aparecida Gonçalves - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA ESTADUAL QUE ATUA NO PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE GDPI E GDE - EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000755-43.2024.8.26.0397 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nuporanga -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2024, 13:01

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/11/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 05:59

Julgada Procedente a Ação

17/11/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/08/2024, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 19:51

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:39

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 22:03

Despacho

•06/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:50

Sentença

•17/11/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:24

Despacho

•16/08/2024, 10:12

Despacho

•07/08/2024, 15:34