Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005438-32.2023.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

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Protesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.478,69

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ELIAS WESTIN BITTAR

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

NILSELIA FARIAS DAS CHAGAS

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 22:31

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:04

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 23:05

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 22:31

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 15:50

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:29

Expedição de Carta.

22/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Elias Westin Bittar - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTOS - IPVA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO SEM COMUNICAÇÃO AO DETRAN. AFASTAMENTO DA RESPONSABILID Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005438-32.2023.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 20:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2024, 20:38

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:53

Julgada Procedente a Ação

18/07/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 05:56

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:15

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 14:25

Juntada de Mandado

01/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/10/2023, 07:35

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 15:32

Juntada de Ofício

29/09/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:28

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:45

Determinada a Emenda à Inicial

11/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 12:31

Decisão

•29/06/2025, 11:27

Decisão

•15/09/2024, 20:38

Decisão

•02/08/2024, 15:55

Sentença

•18/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:30

Decisão

•29/02/2024, 05:56

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:38

Decisão

•23/08/2023, 17:05

Decisão

•21/08/2023, 16:51

Decisão

•11/08/2023, 14:35