Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005964-29.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 52.801,83

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Partes do Processo

WAGNER MIRALHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA

OAB/SP 171962·CPF·Representa: Autor

THIAGO SILVA MEDINA

OAB/SP 465388·CPF·Representa: Autor

GISELLE HIRANO GOMES

OAB/SP 202821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:01

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:08

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 09:28

Despacho

•29/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 08:29

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Wagner Miralha - Recorrido: Prefeitura Municipal de Álvares Machado - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELA LEI Nº 11.738/08. INCIDÊNCIA NOS NÍVEIS E FAIXAS SUPERIORES. A LM Nº 2.641/2009 ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005964-29.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2024, 12:56

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:41

Julgada improcedente a ação

19/06/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 20:06

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 18:48

Recebida a Petição Inicial

01/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 17:08

Despacho

•23/09/2025, 09:12

Despacho

•25/07/2025, 08:29

Decisão

•04/07/2024, 12:56

Sentença

•19/06/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:01

Decisão

•01/04/2024, 18:48