Execução da Pena 7000175-84.2012.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO CIRQUEIRA PARREIRA

Reu

Advogados / Representantes

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SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA

OAB/SP 444274·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

OAB/SP 403504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:14

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

20/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:18

Todas as movimentações(435)

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:14

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 15:14

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:05

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legal

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Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

20/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:18

Homologada a Falta Disciplinar

07/01/2026, 08:18

Conclusos para decisão

24/12/2025, 00:22

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:30

Ato ordinatório

24/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:27

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:15

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:30

Homologado o Cálculo

01/02/2024, 14:27

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:56

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:09

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:22

Ato ordinatório

09/01/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/12/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:58

Ato ordinatório

11/12/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Augusto Fontellas (OAB 403504/SP), Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB 444274/SP) Processo 7000175-84.2012.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: Flavio Cirqueira Parreira - Trata-se de pedido de remição de tempo de pena formulado pelo sentenciado pela participação no ENEM PPL 2022, bem como remição por estudo. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido referente ao ENEM. A defesa reiterou o pedido inicial. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcia

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 13:31

Ato ordinatório

18/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:15

Concedida Progressão de regime

16/03/2023, 18:15

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 16:26

Conclusos para decisão

12/02/2023, 10:55

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:27

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:02

Declarada a Remição

13/12/2022, 20:43

Conclusos para decisão

13/12/2022, 19:00

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:30

Homologado o Cálculo

20/05/2022, 14:28

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:04

Declarada a Remição

11/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:41

Decisão

11/01/2022, 16:40

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:05

Declarada a Remição

29/11/2021, 20:01

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:12

Decisão

08/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:05

Declarada a Remição

23/08/2021, 18:43

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:46

Conclusos para despacho

20/08/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:43

Processo Entranhado

16/08/2021, 17:43

Incidente Processual Instaurado

16/08/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:40

Decisão

26/11/2020, 19:39

Conclusos para decisão

26/11/2020, 13:27

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 18:21

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 20:05

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:14

Conclusos para despacho

28/10/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:54

Declarada a Remição

12/10/2020, 09:56

Conclusos para decisão

12/10/2020, 08:57

Conclusos para despacho

09/10/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:34

Homologado o Cálculo

26/08/2020, 15:33

Conclusos para decisão

25/08/2020, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 12:42

Declarada a Remição

10/08/2020, 21:13

Conclusos para decisão

10/08/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 20:55

Homologado o Cálculo

07/06/2019, 18:50

Conclusos para decisão

07/06/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:01

Declarada a Remição

08/05/2019, 16:28

Conclusos para decisão

08/05/2019, 13:44

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 08:11

Homologado o Cálculo

20/04/2019, 08:11

Conclusos para decisão

17/04/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 20:06

Revogado o Livramento Condicional

08/04/2019, 20:06

Conclusos para decisão

08/04/2019, 15:14

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 13:27

Audiência Realizada Exitosa

08/03/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 16:00

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 14:29

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2019 03:12:00, Unidade Regional de Departamen.

15/02/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2019, 20:13

Conclusos para despacho

10/01/2019, 11:29

Conclusos para despacho

10/01/2019, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2019, 18:52

Conclusos para despacho

08/01/2019, 15:56

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 15:57

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:23

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 14:03

Suspenso o Livramento Condicional

30/11/2018, 10:35

Conclusos para decisão

29/11/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 13:23

Desapensado do processo

29/11/2018, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2018, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2018, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2018, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2018, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2018, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2018, 15:59

Conclusos para decisão

04/09/2018, 20:02

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 19:48

Juntada de Certidão

04/09/2018, 19:48

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:33

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 15:03

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 23:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 16:20

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 16:19

Apensado ao processo

31/07/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 09:27

Apensado ao processo

08/02/2017, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2016, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2016, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2016, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2016, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 11:47

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 16:15

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 16:11

Apensado ao processo

07/04/2016, 16:07

Apensado ao processo

07/04/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 15:50

Juntada de Mandado

07/04/2016, 15:27

Juntada de Certidão

07/04/2016, 15:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/04/2016, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 15:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 15:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 15:16

Juntada de Petição de Denúncia

07/04/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 15:01

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2014, 00:00

Autos ao Decrim 3

14/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

23/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

19/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/11/2011, 00:00

Outros

08/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

28/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2011, 00:00

Outros

08/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2010, 00:00

Decisão

•07/01/2026, 08:18

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:37

Decisão

•01/07/2025, 11:10

Decisão

•01/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:21

Acórdão

•20/12/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:56

Decisão

•30/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:34

Decisão

•13/04/2023, 14:20

Todos os documentos(109)

Decisão

•30/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:05

Decisão

•07/01/2026, 08:18

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:37

Decisão

•01/07/2025, 11:10

Decisão

•01/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:21

Acórdão

•20/12/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:56

Decisão

•30/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:34

Decisão

•13/04/2023, 14:20

Decisão

•16/03/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 08:58

Decisão

•13/02/2023, 16:26

Decisão

•31/01/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:57

Decisão

•13/12/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:11

Decisão

•20/05/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:09

Decisão

•11/05/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:23

Decisão

•11/01/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:25

Decisão

•29/11/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:53

Decisão

•08/09/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:03

Decisão

•23/08/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 15:50

Decisão

•26/11/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 18:21

Despacho

•29/10/2020, 20:05

Decisão

•12/10/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 11:47

Decisão

•26/08/2020, 15:33

Decisão

•10/08/2020, 21:13

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 12:44

Decisão

•07/06/2019, 18:50

Decisão

•08/05/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 13:12

Decisão

•20/04/2019, 08:11

Decisão

•08/04/2019, 20:06

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 16:00

Despacho

•10/01/2019, 20:13

Despacho

•08/01/2019, 18:52

Decisão

•30/11/2018, 10:35

Despacho

•05/09/2018, 15:59

Acórdão

•04/09/2018, 19:49

Acórdão

•04/09/2018, 19:49

Acórdão

•04/09/2018, 19:49

Acórdão

•04/09/2018, 19:49

Acórdão

•04/09/2018, 19:49

Acórdão

•04/09/2018, 19:49

Acórdão

•04/09/2018, 19:49

Acórdão

•04/09/2018, 19:49

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