Procedimento Comum Cível 1063163-07.2024.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1063163-07.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH09A12CIV -> TJSP

16/12/2025, 09:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 11:05

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRU.25.70646804-4Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 03/11/2025 17:32

03/11/2025, 17:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1219/2025Data da Publicação: 13/10/2025

10/10/2025, 01:36

Juntada

10/10/2025, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1219/2025Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado e a nomenclatura Contrarrazões ao recurso.Advogados(s): Rogerio da Silva do Nascimento (OAB 340493/SP), Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP), AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB 78069/MG)

09/10/2025, 17:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado e a nomenclatura Contrarrazões ao recurso.

09/10/2025, 15:41

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WGRU.25.70595775-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 08/10/2025 17:43

08/10/2025, 17:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1069/2025Data da Publicação: 19/09/2025

18/09/2025, 01:26

Juntada

18/09/2025, 01:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1069/2025Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: DECLARAR a inexistência dos contratos de empréstimo, cartões de crédito e operações financeiras realizadas na conta do autor a partir de 04/09/2024, indicados na inicial (nº 000808006009; 000808006010; 000808070377; 910002165552; 7018345 e 7018346); CONDENAR o réu ao ressarcimento dos danos materiais no valor de R$ 3.430,91 (três mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e um centavos), correspondente às parcelas já descontadas da aposentadoria do autor, com correção monetária desde a data de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; CONDENAR o réu ao ressarcimento de parcelas referentes aos contratos declarados inexigíveis, que porventura vieram a ser descontadas no curso da demanda, com os mesmos critérios de correção e juros moratórios; CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da presente data (nos termos da Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; DETERMINAR que o réu se abstenha de realizar novos descontos relativos aos contratos impugnados, bem como de promover a negativação do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento; Vencido, suporta o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.Advogados(s): Rogerio da Silva do Nascimento (OAB 340493/SP), Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP), AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB 78069/MG)

17/09/2025, 22:08

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: DECLARAR a inexistência dos contratos de empréstimo, cartões de crédito e operações financeiras realizadas na conta do autor a partir de 04/09/2024, indicados na inicial (nº 000808006009; 000808006010; 000808070377; 910002165552; 7018345 e 7018346); CONDENAR o réu ao ressarcimento dos danos materiais no valor de R$ 3.430,91 (três mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e um centavos), correspondente às parcelas já descontadas da aposentadoria do autor, com correção monetária desde a data de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; CONDENAR o réu ao ressarcimento de parcelas referentes aos contratos declarados inexigíveis, que porventura vieram a ser descontadas no curso da demanda, com os mesmos critérios de correção e juros moratórios; CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da presente data (nos termos da Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; DETERMINAR que o réu se abstenha de realizar novos descontos relativos aos contratos impugnados, bem como de promover a negativação do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento; Vencido, suporta o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.

17/09/2025, 21:31

Conclusos para despacho

20/08/2025, 00:30

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70481630-4Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 18/08/2025 19:39

18/08/2025, 20:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0337/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 20:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 15:41

SENTENÇA

•17/09/2025, 21:31

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH09A12CIV -> TJSP

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRU.25.70646804-4Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 03/11/2025 17:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1219/2025Data da Publicação: 13/10/2025

Juntada

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WGRU.25.70595775-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 08/10/2025 17:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1069/2025Data da Publicação: 19/09/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70481630-4Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 18/08/2025 19:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0337/2025Data da Publicação: 30/05/2025

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