Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502969-35.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

30 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Soares de Mello Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Soares de Mello Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 04:33

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:47

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:35

Juntada de Mandado

30/10/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 12:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/10/2025, 09:59

Guia Eletrônica Enviada

13/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 01:44

Todas as movimentações(177)

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 04:33

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:15

Despacho

•10/10/2025, 14:12

30/01/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:47

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:35

Juntada de Mandado

30/10/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 12:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/10/2025, 09:59

Guia Eletrônica Enviada

13/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 01:44

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

08/10/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 02:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 11:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:43

Juntada de Mandado

09/06/2025, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2025, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 14:15

Trânsito em Julgado às partes

03/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:23

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

19/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME SANTOS SILVA - Ciência ao Ministério Público acerca da documentação acostada pela defesa (fls. 171/175). Outrossim, manifeste-se o Ministério Público acerca da certidão de fl. 163. Int. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gonzaga (OAB 481243/SP) Processo 1502969-35.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:47

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:45

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:44

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:58

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:00

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 14:06

Juntada de Mandado

17/03/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME SANTOS SILVA - Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gonzaga (OAB 481243/SP) Processo 1502969-35.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1. Rejeito o pedido da Defesa de indeferimento da oitiva da vítima Luciano, pois o arrolamento da vítima do crime antecedente é prática corriqueira que em nada prejudica o exercício da defesa. Inexistem questões realmente preliminares a serem apreciadas na resposta à acusação oferecida pelo réu (fls 90/97), sendo que o mérito será analisa

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 16:05

Mantida a Prisão Preventiva

12/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Resposta à acusação

26/02/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 18:59

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:53

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:48

Recebida a denúncia

17/02/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:30:00, 30ª Vara Criminal.

14/02/2025, 12:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:08

Evoluída a classe de 279 para 283

13/02/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Denúncia

12/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:50

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/02/2025, 13:50

Evoluída a classe de 279 para 283

03/02/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

01/02/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

01/02/2025, 14:38

Expedição de Ofício.

01/02/2025, 14:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

01/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão

01/02/2025, 11:44

Mudança de Magistrado

01/02/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

01/02/2025, 09:21

Juntada de Certidão

01/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

01/02/2025, 07:03

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:55

Despacho

•06/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:03

Decisão

•12/06/2025, 11:05

Despacho

•05/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:24

Sentença

•19/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:48

Despacho

•07/05/2025, 13:32

Despacho

•28/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:29

Despacho

•16/04/2025, 16:09

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:15

Despacho

•10/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:55

Despacho

•06/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:03

Decisão

•12/06/2025, 11:05

Despacho

•05/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:24

Sentença

•19/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:48

Despacho

•07/05/2025, 13:32

Despacho

•28/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:29

Despacho

•16/04/2025, 16:09

Despacho

•17/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:05

Decisão

•12/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:53

Decisão

•17/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:26

Decisão

•06/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:50

Termo de Audiência

•01/02/2025, 14:10