Ação Penal - Procedimento Sumário 0080744-70.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Favorecimento da ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

30 Criminal de Central

Partes do Processo

GIVALDA TENORIO DE OLIVEIRA

Reu

ROSANGELA COUTINHO DE OLVIEIRA

CPF

Reu

NELSON BRUCE GOIS

CPF

Reu

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA

Reu

PAULA DA FONSECA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA

OAB/SP 133527·CPF·Representa: Réu

CINTHIA YURIKO SAITO

OAB/SP 171390·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO VIDOTTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GIVALDA TENORIO DE OLIVEIRA

Reu

ROSANGELA COUTINHO DE OLVIEIRA

CPF

Reu

NELSON BRUCE GOIS

CPF

Reu

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA

Reu

PAULA DA FONSECA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO JEORLANDO SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO SANTONI DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS MIGUEL GOES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Mauro Cesar Ramos de Almeida (OAB 133527/SP) Processo 0080744-70.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: GIVALDA TENORIO DE OLIVEIRA - CERTIDÃO Certifico e dou fé que emiti o ato ordinatório para cumprimento da r. sentença de fl. 576/579. Nada Mais.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 04:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:44

Julgado improcedente o pedido

31/08/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 22:21

Juntada de Petição de Alegações finais

25/03/2024, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 23:35

Todas as movimentações(416)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Mauro Cesar Ramos de Almeida (OAB 133527/SP) Processo 0080744-70.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: GIVALDA TENORIO DE OLIVEIRA - CERTIDÃO Certifico e dou fé que emiti o ato ordinatório para cumprimento da r. sentença de fl. 576/579. Nada Mais.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 04:33

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:44

Julgado improcedente o pedido

31/08/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 22:21

Juntada de Petição de Alegações finais

25/03/2024, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:49

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 10:39

Protocolizada Petição

23/10/2023, 12:02

Protocolizada Petição

23/10/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:19

Expedição de Carta precatória.

17/10/2023, 09:59

Expedição de Carta precatória.

17/10/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/03/2024 01:30:00, 30ª Vara Criminal.

11/10/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 22:53

Conclusos para despacho

14/02/2022, 22:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 23:06

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:01

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:26

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:27

Juntada de Carta precatória

11/08/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:29

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:08

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:09

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:02

Juntada de Carta precatória

23/04/2021, 12:42

Juntada de Carta precatória

19/04/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 03:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2021, 16:44

Juntada de Carta precatória

30/03/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:29

Conclusos para despacho

29/03/2021, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2021, 15:24

Juntada de Mandado

10/03/2021, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2021, 22:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 22:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2021, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2021, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2021, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2021, 07:39

Expedição de Carta precatória.

07/03/2021, 17:34

Expedição de Carta precatória.

07/03/2021, 17:34

Expedição de Carta precatória.

07/03/2021, 17:33

Expedição de Carta precatória.

07/03/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

06/03/2021, 18:29

Expedição de Mandado.

06/03/2021, 18:15

Expedição de Mandado.

06/03/2021, 17:32

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2021 02:30:00, 30ª Vara Criminal.

06/03/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:04

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2021, 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:32

Conclusos para despacho

04/02/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2020, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 10:15

Conclusos para despacho

06/11/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 13:32

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 11:54

Conclusos para despacho

08/09/2020, 19:21

Juntada de Outros documentos

07/09/2020, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2020, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 18:43

Conclusos para despacho

07/08/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:17

Juntada de Carta precatória

08/07/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 04:05

Juntada de Carta precatória

24/06/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 10:36

Conclusos para despacho

07/06/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 12:45

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 12:43

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 12:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 09:14

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 09:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 16:20

Expedição de Carta precatória.

20/04/2020, 15:53

Expedição de Carta precatória.

20/04/2020, 15:53

Expedição de Carta precatória.

20/04/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

20/04/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 22:08

Conclusos para despacho

14/04/2020, 18:21

Conclusos para despacho

14/04/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 03:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 01:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 00:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 16:54

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 14:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:43

Expedição de Carta precatória.

10/03/2020, 07:48

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/06/2020 02:30:00, 30ª Vara Criminal.

09/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 17:48

Juntada de Mandado

02/03/2020, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2020, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 12:06

Juntada de Mandado

27/01/2020, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2020, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2020, 14:36

Expedição de Carta precatória.

17/01/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:23

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 15:17

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 13:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/03/2020 03:45:00, 30ª Vara Criminal.

22/11/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 10:02

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:49

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 19:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 11:31

Desmembrado o feito

17/04/2019, 17:14

Juntada de Certidão

25/10/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 17:50

Conclusos para despacho

18/10/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 16:49

Conclusos para despacho

07/08/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2018, 18:28

Juntada de Mandado

30/07/2018, 18:28

Protocolizada Petição

03/07/2018, 17:08

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 15:19

Conclusos para despacho

26/06/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 17:35

Conclusos para despacho

25/06/2018, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2018, 15:26

Protocolizada Petição

19/06/2018, 09:39

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:54

Conclusos para despacho

12/06/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 10:51

Conclusos para despacho

08/06/2018, 13:59

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 09:55

Expedição de Mandado.

07/06/2018, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2018, 15:06

Juntada de Certidão

24/05/2018, 11:15

Juntada de Certidão

24/05/2018, 10:46

Juntada de Certidão

24/05/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 15:02

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 18:56

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 18:54

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 18:54

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 18:54

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 18:54

Expedição de Carta precatória.

16/05/2018, 18:05

Expedição de Carta precatória.

16/05/2018, 18:05

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 18:01

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 18:01

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 18:01

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 16:46

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 12:16

Juntada de Certidão

16/05/2018, 12:15

Juntada de Certidão

16/05/2018, 12:15

Juntada de Certidão

16/05/2018, 12:15

Juntada de Certidão

16/05/2018, 12:15

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 12:15

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 12:15

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 11:21

Conclusos para despacho

14/05/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 14:44

Conclusos para despacho

07/02/2018, 14:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/02/2018, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2018, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 15:54

Conclusos para despacho

10/01/2018, 17:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

10/01/2018, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/01/2018, 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/01/2018, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2017, 13:24

Juntada de Petição de Denúncia

11/12/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/12/2017, 17:32

Juntada de Certidão

07/12/2017, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:31

Juntada de Certidão

07/12/2017, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:30

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:30

Juntada de Certidão

07/12/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:27

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:27

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:27

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:27

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:26

Juntada de Certidão

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:26

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:26

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:26

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Certidão

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Certidão

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:23

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:23

Recebidos os autos

07/12/2017, 11:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/12/2017, 11:55

Recebidos os autos

07/12/2017, 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2017, 16:12

Recebidos os autos

30/11/2017, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/07/2017, 15:21

Recebidos os autos

21/07/2017, 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2017, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2017, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2017, 14:33

Recebidos os autos

11/07/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 11:57

Conclusos para despacho

06/07/2017, 15:56

Recebidos os autos

23/06/2017, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/04/2017, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 17:04

Conclusos para despacho

29/03/2017, 17:03

Recebidos os autos

29/03/2017, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2017, 15:17

Recebidos os autos

24/03/2017, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/10/2016, 13:00

Recebidos os autos

27/10/2016, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2016, 16:54

Recebidos os autos

10/10/2016, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/10/2016, 15:58

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 15:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:41

Sentença

•31/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:34

Despacho

•14/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:17

Despacho

•27/07/2023, 14:56

Despacho

•16/03/2022, 22:53

Despacho

•06/12/2021, 23:06

Despacho

•10/09/2021, 14:26

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:41

Sentença

•31/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:34

Despacho

•14/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:17

Despacho

•27/07/2023, 14:56

Despacho

•16/03/2022, 22:53

Despacho

•06/12/2021, 23:06

Despacho

•10/09/2021, 14:26

Despacho

•05/07/2021, 21:29

Despacho

•15/06/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 18:52

Despacho

•08/06/2021, 16:09

Despacho

•30/03/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 18:59

Despacho

•01/03/2021, 11:56

Despacho

•01/03/2021, 11:56

Despacho

•26/02/2021, 16:04

Despacho

•05/02/2021, 14:32

Despacho

•07/11/2020, 10:15

Despacho

•15/10/2020, 13:32

Despacho

•09/09/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•09/08/2020, 21:05

Despacho

•09/08/2020, 18:43

Despacho

•08/07/2020, 18:53

Despacho

•08/06/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 10:26

Despacho

•14/04/2020, 22:08

Despacho

•12/03/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:23

Despacho

•23/10/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 11:31

Despacho

•18/10/2018, 17:50

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 15:26

Despacho

•07/08/2018, 16:49

Despacho

•26/06/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 11:29

Despacho

•25/06/2018, 17:35

Despacho

•12/06/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 10:36

Despacho

•11/06/2018, 10:51

Despacho

•15/05/2018, 11:21

Despacho

•07/02/2018, 14:44

Despacho

•11/01/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 17:32