Execução da Pena 0001409-14.2022.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bertioga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

30/06/2026, 10:17

Comparecimento do Réu/Apenado

19/03/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:09

Documento (Certidão)

29/08/2025, 13:49

Publicação

05/08/2025, 07:40

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 18:00

Mero expediente

04/08/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:40

Documento (Mandado)

30/05/2025, 15:06

Documento (Mandado)

30/05/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:04

Todas as movimentações(105)

Comparecimento do Réu/Apenado

30/06/2026, 10:17

Comparecimento do Réu/Apenado

19/03/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:09

Documento (Certidão)

29/08/2025, 13:49

Publicação

05/08/2025, 07:40

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 18:00

Mero expediente

04/08/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:40

Documento (Mandado)

30/05/2025, 15:06

Documento (Mandado)

30/05/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:04

Apensamento

29/05/2025, 14:47

Publicação

22/05/2025, 21:18

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:43

Mero expediente

21/05/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:07

Documento (Certidão)

20/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:16

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2025, 09:20

Outras Decisões

23/04/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 16:51

Documento (Ofício)

07/04/2025, 13:33

Mero expediente

27/03/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 10:59

Documento (Certidão)

08/08/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2024, 16:13

Mero expediente

21/06/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2024, 15:30

Ato ordinatório

25/05/2024, 15:30

Ato ordinatório

04/04/2024, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:50

Ato ordinatório

15/11/2023, 23:38

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2023, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2023, 14:24

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 13:39

Mero expediente

29/09/2023, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 15:41

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:40

Documento (Certidão)

13/09/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2023, 11:22

Mero expediente

29/08/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 15:44

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:44

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:42

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2023, 15:37

Mero expediente

30/03/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 11:06

Ato ordinatório

29/03/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 11:02

Documento (Certidão)

14/02/2023, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2022, 10:54

Documento (Outros documentos)

04/12/2022, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2022, 14:25

Mero expediente

21/11/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 17:41

Ato ordinatório

11/11/2022, 17:40

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 17:40

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2022, 17:01

Ato ordinatório

03/11/2022, 09:28

Distribuição (competência exclusiva)

03/11/2022, 09:24

Documentos

Nenhum documento disponível