Execução de Título Extrajudicial 1005328-61.2016.8.26.0347 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005328-61.2016.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005328-61.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Roberto Luiz Costa e outro - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP)

19/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005328-61.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Roberto Luiz Costa e outro - Vistos. Aguarde-se a prestação das informações indicadas à fl. 995, por mais 10 (dez) dias. Após, subam os autos para apreciação do requerimento de fls. 995/996. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 18:02

Mero expediente

28/05/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:07

Publicação

06/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005328-61.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Roberto Luiz Costa e outro - Vistos, Defiro a penhora dos direitos sobre os veículos VW/KOMBI FURGÃO, placa EDN7197 ano 2008; VW/KOMBI FURGÃO, placa DKG3331, ano 2005 e VW/KOMBI, placa BMO5210, ano 1980, em nome de Roberto Luiz Costa. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

28/01/2026, 01:10

Publicação

19/12/2025, 01:08

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005328-61.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Roberto Luiz Costa e outro - Vistos, Defiro a penhora dos direitos sobre os veículos VW/KOMBI FURGÃO, placa EDN7197 ano 2008; VW/KOMBI FURGÃO, placa DKG3331, ano 2005 e VW/KOMBI, placa BMO5210, ano 1980, em nome de Roberto Luiz Costa. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1005328-61.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Roberto Luiz Costa e outro - Vistos. 1-) O exequente apresenta impugnação ao pedido de justiça gratuita formulado pelo executado Roberto Luiz Costa. Não comprovou o exequente, documentalmente, a ausência da hipossuficiência alegada pelo devedor. Ademais, os documentos juntados às fls. 808/811 comprovam que o devedor recebe renda mensal inferior a três salários mínimos, valor em que se baseia a jurisprudência para auferir estado de miserabilidade de quem postula, motivo pelo qual rejeito a impugnação e concedo ao executado os benefícios da gratuidade da justiça. Neste sentido já se decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça gratuita que comporta deferimento, em razão da declaração de pobreza, que deve prevalecer Requerente do benefício que ostenta condições socioeconômicas compatíveis com a benesse - Inteligência do art. 98, NCPC. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2214141-74.2021.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2022; Data de Registro: 15/05/2022) 2-) Quanto ao pedido de liberação de bloqueio de quantia às fls. 807/819, sustenta a parte executada que foi bloqueado montantes que são impenhoráveis porque provenientes de recebimento de benefício previdenciário; além disso, afirma que necessita do valor constrito para pagar pensão alimentícia ao filho V. H. V. C. Sob pena de rejeição da alegação de impenhorabilidade, junte o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, extrato completo de sua conta corrente onde efetivada a constrição questionada nos autos, sendo que referido extrato deverá conter os lançamentos dos créditos previdenciários e movimentações outras que resultaram na existência do saldo bloqueado. Com a juntada, didga o credor e, na sequência, conclusos. Int. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

15/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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