Execução de Título Extrajudicial 1001567-48.2025.8.26.0495 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001567-48.2025.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001567-48.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Sls Consultorio Empresarial Ltda - Ante o exposto, REJEITO INTEGRALMENTE AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 676/687 e 689/701, nos termos da fundamentação supra. Diante do caráter incidental do meio de defesa, sem extinção total ou parcial da execução, deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais (conforme pacífica jurisprudência do STJ). No mais, manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), FERNANDA DOS REIS (OAB 263873/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001567-48.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Sls Consultorio Empresarial Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, sobre as exceções de pré-executividade e documentos de fls. 676/688 e 689/704. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), FERNANDA DOS REIS (OAB 263873/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 16:02

Mero expediente

22/05/2026, 15:35

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:40

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2026, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2026, 14:45

Documento (Certidão)

25/02/2026, 07:06

Documento (Certidão)

25/02/2026, 07:06

Expedição de documento (Carta)

24/02/2026, 16:41

Expedição de documento (Carta)

24/02/2026, 16:40

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 1001567-48.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Cumpra-se o disposto no § 6.º do art. 1.093 das NSCGJ, certificando-se sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária devida em virtude da distribuição da ação. Sem prejuízo, estando a petição inicial, em princípio, em ordem, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1.º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5.º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1.º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1.º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2.º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

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