Execução Fiscal 1006331-76.2017.8.26.0198 - TJSP

Execução Fiscal 1006331-76.2017.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006331-76.2017.8.26.0198 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Edilene Pereira Jose - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o executado intimado na pessoa de seu procurador para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas em guia própria destinada ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDT), nos termos do art. 91 do CPC e art. 1.097, §1º das NSCGJ, e/ou, a taxa judiciária nos termos do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, com o código: 230-6 - satisfação da execução, através de guia DARE. O não recolhimento desta taxa por parte do executado, implicará em ter o débito inscrito em dívida ativa conforme artigos 1097 e 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: CLEGIO SOARES DE MELO (OAB 107691/SP)

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2024, 21:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:10

Publicação

06/12/2024, 23:33

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 00:53

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:56

Ato ordinatório

27/10/2024, 09:33

Ato ordinatório

18/04/2024, 23:44

Ato ordinatório

28/01/2024, 09:08

Ato ordinatório

30/11/2023, 00:49

Ato ordinatório

12/11/2023, 17:09

Ato ordinatório

23/10/2023, 01:45

Publicação

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Clegio Soares de Melo (OAB 107691/SP) Processo 1006331-76.2017.8.26.0198 - Execução Fiscal - Exectda: Edilene Pereira Jose - Cota de fls., defiro. Aguarde-se pelo prazo de 01 ano, nova manifestação da exequente sobre a situação do parcelamento realizado. No silêncio arquive-se os autos com início do prazo para prescrição intercorrente. Intime-se a exequente do presente despacho.

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 13:42

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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