Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0007171-94.2003.8.26.0198 (198.01.2003.007171) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Metalurgica Fava Ind Com Ltda - Banco do Brasil S/A -
Vistos. O presente feito consta da relação encaminhada pela E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito do expediente CPA nº 2026/9907, tendo sido identificado, por meio de consulta em banco de dados institucional, como processo apensado a execução fiscal ou a embargos à execução fiscal já extintos.
Diante do exposto, determino a prévia intimação da exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual extinção destes autos, esclarecendo se subsiste interesse no prosseguimento da execução. Advirta-se que a identificação do presente processo decorre de cruzamento de dados que apontou sua vinculação a autos principais já extintos, situação que demanda a regularização processual e a verificação da possibilidade de encerramento definitivo do feito. No silêncio, ou não sendo apresentados elementos que justifiquem o prosseguimento da demanda, os autos serão extintos e arquivados, observando-se os mesmos fundamentos que ensejaram a extinção do processo principal ao qual se encontram vinculados. Intimem-se. - ADV: MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), LUCI LIMA DOS SANTOS HONORATO (OAB 85989/SP), CAIO BARROSO ALBERTO (OAB 246391/SP), SILVIA TORRES BELLO (OAB 136250/SP), KÁTIA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 338207/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP)