Execução da Pena 0006785-76.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0006785-76.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006785-76.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006785-76.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006785-76.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006785-76.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - Vistos. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo acerca do exame criminológico há bom tempo determinado, relativas ao sentenciado preso no(a), Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006785-76.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Int. Bauru, 25 de agosto de 2025. - ADV: JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006785-76.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicação

31/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006785-76.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - Ante o teor da certidão retro, abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP)

31/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 10:24

Mero expediente

30/07/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:13

Publicação

03/07/2025, 02:20

Documentos

•12/02/2026, 00:00