Procedimento Comum Cível 1001122-82.2024.8.26.0198 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001122-82.2024.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3235763/SP (2026/0131495-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO AKIRA KANO - SP282853 AGRAVADO: WENDEL MARTINI GAIA ADVOGADO: MILVAN LIMA FRAZAO - SP461870 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/06/2026.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3235763/SP (2026/0131495-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO AKIRA KANO - SP282853 AGRAVADO: WENDEL MARTINI GAIA ADVOGADO: MILVAN LIMA FRAZAO - SP461870 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3235763/SP (2026/0131495-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO AKIRA KANO - SP282853 AGRAVADO: WENDEL MARTINI GAIA ADVOGADO: MILVAN LIMA FRAZAO - SP461870 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Franco da Rocha - Apelado: Wendel Martini Gaia - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador) - Milvan Lima Frazao (OAB: 461870/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1001122-82.2024.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Franco da Rocha -

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Franco da Rocha - Apelado: Wendel Martini Gaia - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 356-374 nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 20 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador) - Milvan Lima Frazao (OAB: 461870/SP) - 1º andar Nº 1001122-82.2024.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Franco da Rocha -

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Franco da Rocha - Apelado: Wendel Martini Gaia - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador) - Milvan Lima Frazao (OAB: 461870/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1001122-82.2024.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Franco da Rocha -

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Franco da Rocha - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Wendel Martini Gaia - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso de apelação e ao reexame necessário. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TAMPOUCO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DEMANDANTE TENHA RECEBIDO NOTIFICAÇÕES A RESPEITO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS ÔNUS DE INFORMAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ENSEJOU A DEMOLIÇÃO DEVER DO ENTE MUNICIPAL EM SE ESFORÇAR MINIMAMENTE PARA NOTIFICAR E ORIENTAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS IMORAIS CABIMENTO ABALO ANÍMICO EXTRAORDINÁRIO, QUE DESBORDA DAS SITUAÇÕES ORDINÁRIAS DO COTIDIANO DANO IN RE IPSA QUANTUM INDENIZATÓRIO MONTANTE POSTULADO QUE SE DENOTA CONSENTÂNEO À EXTENSÃO DOS TRANSTORNOS EXPERIENCIADOS, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO E REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador) - Milvan Lima Frazao (OAB: 461870/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001122-82.2024.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Franco da Rocha -

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Wendel Martini Gaia; Advogado: Milvan Lima Frazao (OAB: 461870/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001122-82.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES; Foro de Franco da Rocha; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001122-82.2024.8.26.0198; Indenização por Dano Material;

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Wendel Martini Gaia; Advogado: Milvan Lima Frazao (OAB: 461870/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001122-82.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES; Foro de Franco da Rocha; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001122-82.2024.8.26.0198; Indenização por Dano Material;

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Wendel Martini Gaia; Advogado: Milvan Lima Frazao (OAB: 461870/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001122-82.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001122-82.2024.8.26.0198; Assunto: Indenização por Dano Material;

30/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:31

Publicação

26/05/2025, 07:44

Publicação

26/05/2025, 07:44

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Franco da Rocha - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Wendel Martini Gaia - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso de apelação e ao reexame necessário. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TAMPOUCO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DEMANDANTE TENHA RECEBIDO NOTIFICAÇÕES A RESPEITO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS ÔNUS DE INFORMAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ENSEJOU A DEMOLIÇÃO DEVER DO ENTE MUNICIPAL EM SE ESFORÇAR MINIMAMENTE PARA NOTIFICAR E ORIENTAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS IMORAIS CABIMENTO ABALO ANÍMICO EXTRAORDINÁRIO, QUE DESBORDA DAS SITUAÇÕES ORDINÁRIAS DO COTIDIANO DANO IN RE IPSA QUANTUM INDENIZATÓRIO MONTANTE POSTULADO QUE SE DENOTA CONSENTÂNEO À EXTENSÃO DOS TRANSTORNOS EXPERIENCIADOS, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO E REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador) - Milvan Lima Frazao (OAB: 461870/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001122-82.2024.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Franco da Rocha -

24/10/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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