Execução da Pena 0010303-74.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Ribeirao Bonito

Partes do Processo

PAULO SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

HEBER DE PAULA SANTOS

OAB/SP 433488·CPF

·

Representa: Réu

ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA

OAB/SP 358978·CPF·Representa: Réu

NILDA MARIANO DA SILVA

OAB/SP 421232·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

04/02/2026, 09:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 10:13

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 15:09

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 11:04

Outras Decisões

27/01/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:32

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:19

Todas as movimentações(307)

Recebimento

04/02/2026, 09:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 10:13

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 15:09

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 11:04

Outras Decisões

27/01/2026, 14:57

Documentos

•30/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:32

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:19

Documento (Alvará)

15/01/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:31

Livramento Condicional

15/01/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 09:48

Ato ordinatório

10/12/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 09:43

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 10:56

Outras Decisões

25/11/2025, 10:56

Conclusão (para decisão)

21/11/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 12:01

Publicação

30/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010303-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA - Diante da declaração do sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso. Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 12:04

Outras Decisões

29/10/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:46

Publicação

01/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010303-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 12:56

Mero expediente

30/09/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:03

Publicação

11/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010303-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA - Fls. 465: Abra-se vista à Defesa pela derradeira vez. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)

11/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 10:31

Mero expediente

10/09/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 17:02

Publicação

21/08/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010303-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 11:07

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 11:30

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 12:07

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:06

Publicação

13/06/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010303-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA - Sobresto o pedido de livramento. Ante a notícia da prática de falta disciplinar, cuja sindicância está em andamento, a análise do requisito subjetivo está prejudicada. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a sindicância referente à falta praticada em 18/08/2024 pelo sentenciado. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:15

Mero expediente

12/06/2025, 10:15

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 10:55

Publicação

26/05/2025, 15:01

Publicação

26/05/2025, 15:01

Publicação

26/05/2025, 15:00

Publicação

26/05/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:57

Publicação

26/05/2025, 08:02

Publicação

26/05/2025, 08:02

Publicação

26/05/2025, 08:02

Publicação

26/05/2025, 08:02

Publicação

26/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Carvalho Nogueira (OAB 358978/SP), Nilda Mariano da Silva (OAB 421232/SP) Processo 0010303-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA - Fls. 409: Abra-se vista à Defesa pela derradeira vez.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Carvalho Nogueira (OAB 358978/SP), Nilda Mariano da Silva (OAB 421232/SP) Processo 0010303-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA - Fls. 409: Abra-se vista à Defesa pela derradeira vez.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:24

Publicação

23/05/2025, 07:17

Publicação

22/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Carvalho Nogueira (OAB 358978/SP), Nilda Mariano da Silva (OAB 421232/SP) Processo 0010303-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA - Fls. 409: Abra-se vista à Defesa pela derradeira vez.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilda Mariano da Silva (OAB 421232/SP), Roberto Carvalho Nogueira (OAB 358978/SP) Processo 0010303-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA - Fls. 409: Abra-se vista à Defesa pela derradeira vez.

22/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:50

Publicação

07/05/2025, 03:08

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:17

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:44

Ato ordinatório

04/05/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:06

Publicação

09/04/2025, 01:08

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:44

Mero expediente

07/04/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:40

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:09

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 15:07

Remição

18/12/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 14:10

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:08

Redistribuição (sorteio)

13/11/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 22:26

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 14:01

Outras Decisões

08/11/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 15:40

Ato ordinatório

27/10/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 18:31

Mero expediente

06/09/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 18:02

Mero expediente

20/08/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 18:27

Regressão de Regime

16/08/2024, 18:25

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 19:11

Mero expediente

08/08/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 14:14

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 18:20

Mero expediente

01/08/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 10:36

Ato ordinatório

03/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 22:52

Regressão de Regime

25/03/2024, 22:52

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:58

Apensamento

25/03/2024, 10:46

Conclusão (para decisão)

24/03/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 23:12

Unificação e Soma de Penas

20/03/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 18:54

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 18:43

Progressão de regime

07/02/2024, 18:42

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 13:11

Ato ordinatório

26/01/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 11:50

Outras Decisões

19/12/2023, 11:45

Ato ordinatório

18/12/2023, 22:01

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 19:07

Mero expediente

05/12/2023, 19:07

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 19:40

Ato ordinatório

23/11/2023, 19:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 16:30

Outras Decisões

11/07/2023, 16:29

Outras Decisões

11/07/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 08:45

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 11:56

Apensamento

29/06/2023, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 09:27

Unificação e Soma de Penas

22/06/2023, 09:26

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 12:10

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 12:11

Ato ordinatório

30/05/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 18:39

Regressão de Regime

26/04/2023, 18:34

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 13:15

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 11:38

Ato ordinatório

03/04/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 09:57

Frutífera

30/03/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 11:46

Audiência (Juiz(a))

01/03/2023, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 09:58

Mero expediente

26/02/2023, 09:58

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 16:54

Apensamento

14/02/2023, 16:54

Desapensamento

14/02/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 16:49

Apensamento

14/02/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 16:24

Regressão de Regime

01/02/2023, 16:20

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 11:43

Unificação e Soma de Penas

30/01/2023, 11:40

Conclusão (para decisão)

29/01/2023, 19:19

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 13:48

Ato ordinatório

24/01/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 11:27

Ato ordinatório

23/01/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 20:37

Outras Decisões

13/12/2022, 20:36

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 07:56

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2022, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2022, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2022, 16:43

Ato ordinatório

28/11/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 16:41

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 16:34

Distribuição (competência exclusiva)

28/11/2022, 15:27

Intimação

•01/10/2025, 00:00

•11/09/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00