Execução de Título Extrajudicial 1012167-55.2023.8.26.0348 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012167-55.2023.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012167-55.2023.8.26.0348/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB SP404279) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que o autor insiste em questões já apreciadas e decididas nos autos, sem interposição de recurso. Com efeito, a decisão ao evento n. 182 indeferiu o pedido de citação do executado por carta, pelos motivos ali expostos. Portanto, providencie o exequente, desse modo, o recolhimento das diligências necessárias à expedição do mandado de citação e penhora, no prazo de dez dias. Após, expeça-se o necessário. Intime-se. RODRIGO SOARES 17/08/2026

18/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012167-55.2023.8.26.0348/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB SP404279) ATO ORDINATÓRIO Evento 249: Ciência ao exequente. Manifeste-se nos termos do despacho (evento 244). Local: Mauá

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012167-55.2023.8.26.0348/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB SP404279) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro a citação por edital, pois conforme certificado no evento n. 240, não esgotaram os meios disponíveis para se tentar localizar o atual paradeiro da parte executada. Trata-se de requisito essencial e a sua inobservância acarreta nulidade, o que, evidentemente, prejudica o regular andamento processual. Nesse sentido, dentre muitos julgados: Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA – Citação por Edital– Esgotamento de todos os meios para citação real – Não ocorrência – Violação ao direito ao contraditório e ampla defesa- Artigo 5, inciso LV, da CF: – É de rigor a nulidade da citação por edital, se não foram esgotados todos os meios adequados e possíveis para se proceder a citação real, o que fere o direito ao contraditório e ampla defesa, de acordo com o que dispõe o artigo 5, inciso LV da Constituição Federal. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2204006-37.2020.8.26.0000, Relator(a): Nelson Jorge Júnior, Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Data do julgamento: 15/01/2021). Ante o exposto, indefiro a citação por edital. Considerando a recente tramitação através do sistema EPROC e que a parte executada consta como parte ativa no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), cite-se através do portal, nos termos da decisão do evento n. 152. Na hipótese de não se aperfeiçoar a citação através do portal, a parte exequente deverá requerer as pesquisas ou diligências que entenda pertinentes (Siel, Comgásjud, Serasajud e Prevjud). Intime-se. CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO 17/07/2026

20/07/2026, 00:00

Publicação

26/06/2026, 06:51

Remessa

25/06/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012167-55.2023.8.26.0348/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB SP404279) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento n. 235: a fim de evitar diligências inócuas, certifique, a z. Serventia, se todos os endereços localizados por meio dos sistemas informatizados foram efetivamente diligenciados. Certifique, igualmente, se já foram realizadas pesquisas de endereços através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud e Prevjud. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de citação por edital. Int. RODRIGO SOARES 24/06/2026

25/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 10:43

Mero expediente

24/06/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 10:20

Petição

17/06/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 09:13

Publicação

11/06/2026, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012167-55.2023.8.26.0348/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB SP404279) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte exequente acerca das respostas de ofício ao evento n. 228 e 229. Manifeste-se em termos. Local:

10/06/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012167-55.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Vistos. Fls. 281: não é possível a citação pelo correio em processo de execução de título extrajudicial, porquanto o artigo 829, § 1º, do CPC, é claro ao dispor que do mandado de citação constará ordem de penhora e avaliação a serem cumpridos pelo Sr. Oficial de Justiça. Trata-se de regra especial, que deve se sobrepor à regra geral constante do artigo 247 do mesmo Código. Nesse sentido, dentre outros julgados do TJSP: Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de citação postal em execução de título extrajudicial - Art. 829, § 1.º, do Código de Processo Civil - Citação pelo correio - Inviabilidade - Procedimento que exige atos contínuos ao citatório - Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2227489-04.2017.8.26.0000; Relator (a):César Peixoto; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2018; Data de Registro: 20/02/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial - Decisão determinou citação por oficial de justiça dos executados - Alegação de possibilidade de citação postal - Citação em execução a ser efetivada por mandado - Inteligência do art. 829, §1º, do CPC - Inaplicabilidade da regra geral prevista no art. 247 do CPC - Regra especial que prevalece sobre a regra geral - Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127751-38.2020.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/03/2021; Data de Registro: 04/03/2021) PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Decisão de primeiro grau entende cabível a citação por oficial de justiça e assinala prazo para o recolhimento das respectivas diligências - Agravo interposto pelo exequente - Citação pelo correio - Inviabilidade - Ato complexo que exige a participação do oficial de justiça - Inteligência do disposto nos artigos 249 e 829 do Código de Processo Civil - Decisão confirmada - Agravo desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento 2125810-87.2019.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2019; Data de Registro: 10/07/2019) Locação de imóvel - Execução por título extrajudicial - Decisão que determinou a citação dos executados por oficial de justiça - Manutenção - Cabimento - Art. 829, § 1º, do CPC - Predominância da regra especial para as execuções - Mandado de citação pessoal que ainda prepondera nas execuções, dada a ordem de penhora e avaliação, a ser cumprida por oficial de justiça, caso não efetuado o pagamento no prazo assinalado. Recurso da exequente desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2239340-98.2021.8.26.0000; Relator (a):Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/2021; Data de Registro: 09/12/2021) CITAÇÃO - Execução - Instrumento particular de confissão de dívida - Indeferimento de citação por carta postal - Inadmissibilidade de agressão patrimonial de plano sem a oportunização adequada dos meios de defesa - Expedição de mandado de citação e pagamento (inicial) que pressupõe o cumprimento por meio de oficial de justiça, conforme a letra da lei - Inteligência do artigo 829 do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2284022-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2023; Data de Registro: 29/11/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO - Insurgência do exequente contra a decisão que indeferiu o pedido de citação pelo correio dos executados - O art. 247 do novo CPC não incluiu a execução nas hipóteses de exceção da citação por via postal, mas manteve previsão específica de expedição de mandado de citação para a execução, pressupondo que tal ato deverá ser praticado por oficial de justiça - Citação por oficial de justiça que atende ao interesse do credor e aos princípios de celeridade e economia processual, porquanto permite concentrar, em sequência, os atos de citação, penhora e avaliação de bens do devedor - Art. 829, § 1º, do novo CPC - Precedentes do TJ-SP - Decisão mantida - Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2170379-47.2017.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2017; Data de Registro: 28/09/2017). Providencie o exequente, desse modo, o recolhimento das diligências necessárias à expedição do mandado de citação e penhora, no prazo de dez dias. Após, expeça-se o necessário. Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012167-55.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Vistos. Fls. 226/227 e 234:. O veículo, objeto da alienação fiduciária, não foi localizado e o réu, consequentemente, não foi citado. Por outro lado, dispõe o autor de título executivo apto a manejar o processo de execução. Nestes termos a jurisprudência vem admitindo a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial: Agravo de Instrumento - Busca e apreensão - Alienação fiduciária - Conversão em execução de título extrajudicial. Tendo em vista que as partes celebraram contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, o qual, a princípio, possui os requisitos para sua execução, de converter-se a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. (TJ/SP, Agravo de Instrumento n° 990.10.453463-1, da Comarca de São Paulo, julgado em 20 de outubro de 2010, Desembargador Relator LINO MACHADO). Agravo de instrumento alienação fiduciária em garantia ação de busca e apreensão - pedido de conversão em ação de execução indeferido por absoluta falta de amparo legal - inconformismo da autora desde que não citado o devedor fiduciante pode a credora fiduciária converter a ação de busca e apreensão em de execução - recurso provido. (TJ/SP, Agravo de Instrumento n° 990.10.349101-7, da Comarca de São Paulo, julgado em 16 de setembro de 2010, Desembargador Relator PALMA BISSON). Assim, defiro o pedido de conversão da presente ação para execução por título extrajudicial. Retifique-se a classe de distribuição, assim como o valor da causa atualizado (fls. 227). No mais, diante do novo valor da causa, consideravelmente superior ao valor original, o exequente deve recolher as custas respectivas em complementação. São devidas essas custas nos casos de conversão do pedido inicial em execução. Nesse sentido, dentre outros julgados do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOVA CITAÇÃO - Ao requerer e obter o deferimento da conversão da ação de busca e apreensão em execução, é como se nova ação houvesse sido distribuída, sendo efetuado novo recolhimento de custas, e citação para responder a ação de execução; - O procedimento de execução de pagar quantia apresenta rito próprio, sendo necessária a citação do executado, para, querendo, efetuar o pagamento em 3 dias. RECURSO IMPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2085335-55.2020.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campo Limpo Paulista -2ª Vara; Data do Julgamento: 03/08/2020; Data de Registro: 03/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Pedido de conversão para execução de título extrajudicial, ante a não localização do bem objeto da garantia - Decisão agravada que condicionou a apreciação do pedido à prévia complementação da taxa judiciária - Manutenção que se impõe - Valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte - Execução pretendida em montante consideravelmente superior ao valor atribuído inicialmente à causa - Precedentes desta Corte - Negado provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2033120-97.2023.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2023; Data de Registro: 19/04/2023) Prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Com a juntada do comprovante de recolhimento, conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

04/06/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(21)