Procedimento Comum Cível 1032563-50.2024.8.26.0564 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1032563-50.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2026, 15:06

Expedida/Certificada

16/06/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:05

Trânsito em julgado

16/06/2026, 14:14

Decurso de Prazo

16/06/2026, 01:08

Publicação

29/04/2026, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1032563-50.2024.8.26.0564/SP REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LARA SAYURI CALAZANS FIGUEIREDO (Representante) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE PASOTTI (OAB SP317986) RÉU: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO ADVOGADO(A): ROSIANE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP436395) ADVOGADO(A): ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB SP141750) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que o parcialmente vencido não goza do benefício da gratuidade, providencie o cartório o necessário para registrar os itens de recolhimento referentes as custas e despesas, sem gerar guia, e, após, realize o procedimento de execução das custas finais no EPROC (infoeproc nº 105), nos termos do § 5º, do art. 1.098, das NSCGJ. Prossigam-se as partes nos autos do cumprimento de sentença nº 0000989-55.2026.8.26.0564. Sem prejuízo, deverá o exequente atentar-se para não cumulação no mesmo incidente de execuções de obrigações com procedimentos diversos, nos termos do artigo 780, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade. Decorrido prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com movimentação específica.

28/04/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 15:19

Confirmada

27/04/2026, 15:18

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:40

Mero expediente

27/04/2026, 14:40

Expedida/Certificada

07/04/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032563-50.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - LARA SAYURI CALAZANS FIGUEIREDO - CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10325635020248260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ROSIANE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 436395/SP), LUIZ HENRIQUE PASOTTI (OAB 317986/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP)

06/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 22:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032563-50.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apda: LARA SAYURI CALAZANS FIGUEIREDO (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: Centro Trasmontano de São Paulo - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Julgaram prejudicado o recurso da autora e deram parcial provimento ao recurso da ré. V. U. - DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. CONTRATOS. APELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO A COBERTURA DA INTERNAÇÃO DA MENOR EM UTI E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A NARRATIVA DE SOFRIMENTO REFERE-SE À GENITORA, NÃO À INFANTE, QUE NÃO POSSUI CAPACIDADE COGNITIVA PARA ELABORAR SOFRIMENTO PSÍQUICO DE NATUREZA MORAL. A RECUSA INICIAL DE COBERTURA ASSISTENCIAL FOI INDEVIDA, POIS O QUADRO CLÍNICO APRESENTAVA RISCO IMEDIATO À VIDA, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/98. RECURSO DA AUTORA JULGADO PREJUDICADO; RECURSO ADESIVO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, MANTENDO-SE A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS.DISPOSITIVO: RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO E DA RÉ PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Pasotti (OAB: 317986/SP) - Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP) - Sala 702 - 7º andar

04/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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