Requisição de Pequeno Valor 1001662-28.2024.8.26.0038 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 1001662-28.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001662-28.2024.8.26.0038/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Morivaldo Santos Souza - Certidão retro: Ciência ao requerente. Providencie-se o necessário, no prazo de 15 dias. - ADV: SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP)

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001662-28.2024.8.26.0038/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Solange Pedro Santo - Fls. retro: Manifeste-se a parte exequente em termos de extinção pela satisfação da obrigação, no prazo de 5 dias. - ADV: SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP)

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001662-28.2024.8.26.0038/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Solange Pedro Santo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP)

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001662-28.2024.8.26.0038/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Morivaldo Santos Souza - Certifique-se a serventia quanto à aptidão do expediente para a expedição de ofício requisitório. Verificando-se a existência de pendências, providencie a z. Serventia as devidas retificações no sistema SAJ. Concluídas as correções, reitere-se a verificação da aptidão do feito para a expedição do ofício requisitório. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado nº 66/2024. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP)

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:55

Publicação

22/04/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001662-28.2024.8.26.0038/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Solange Pedro Santo - 1 - Ciência à parte da certidão supra. 2 - Verifica-se que a comprovante de isenção juntado ao incidente, refere-se à opção pelo SIMPLES NACIONAL do escritório de advocacia. Em que pese a conta bancária indicada para recebimento dos valores seja de titularidade da pessoa jurídica, a d.Advogada figura requerente neste incidente, devendo ser comprovada a isenção de IR em relação à pessoa física. Em observância ao princípio da cooperação informo à parte que não é possível substituir o requerente neste incidente, devendo, se o caso, ser protocolado novo incidente.Manifeste-se no prazo de 5 dias. - ADV: SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 16:06

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 06:51

Publicação

27/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001662-28.2024.8.26.0038/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Morivaldo Santos Souza - Vistos. Diante do advento da Portaria nº 9816/2019 (DJE de 17/12/2019), no prazo de 15 dias, junte o(a) requerente a documentação necessária para conferência dos dados informados, caso ainda não juntada, visando o processamento do presente requisitório, consignando que a documentação será dispensada, sendo obrigatório indicar a numeração das folhas dos autos, nos casos em que os autos do processo sejam integralmente eletrônico, em sistema informatizado que permita sua consulta pela DEPRE: Documentos necessários: I - Fase de conhecimento: Data do ajuizamento; petição inicial, cópia do instrumento de mandato conferido pelo(a) autor(a), sentença, acórdão(s) (se houver) e data do trânsito em julgado; II - Fase de execução: petição inicial e cálculos, cópia da petição inicial e cálculos da impugnação (se houver), sentença (se houver), acórdão(s) (se houver), data do trânsito ou decurso do prazo sem interposição de impugnação, cálculo homologado; cópia da decisão que homologou os cálculos (se houver) e que determinou a requisição dos valores. Oportunamente, tornem "conclusos". Cumpra-se. Intime-se. Int. - ADV: SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001662-28.2024.8.26.0038/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Solange Pedro Santo - Certifique-se a serventia quanto à aptidão do expediente para a expedição de ofício requisitório. Verificando-se a existência de pendências, providencie a z. Serventia as devidas retificações no sistema SAJ. Concluídas as correções, reitere-se a verificação da aptidão do feito para a expedição do ofício requisitório. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado nº 66/2024. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 19:01

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001662-28.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Mourivaldo Santos Souza - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora, o benefício de auxílio-acidente, utilizando-se dos seguintes parâmetros: 1) DIB: 14/06/2011 (dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença fls.11 e 181). 2) DCB: prazo indeterminado, até a morte do segurado ou aposentadoria. 3)RMI do benefício deverá ser calculada pelo INSS, na forma da legislação previdenciária.O retroativo DIB até a DIP - Os atrasados, descontadas eventuais parcelas pagas administrativamente ou em razão da antecipação dos efeitos da tutela, deverão ser pagos de uma única vez, respeitando-se a prescrição quinquenal No caso concreto, como a condenação imposta ao ente estatal não é de natureza tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei11.960/09, a partir da data da citação. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei 11.960/09, e com base nas teses firmadas no julgamento do RE n.º 870.947, deverá ser calculada com base no IPCA-E, a partir de 30/06/2009, índice que, segundo restou consignado, melhor reflete a inflação acumulada do período, a partir de quando exigíveis as verbas, pela natureza alimentar da dívida, observando-se que, para períodos anteriores a 30/06/2009 deverá ser utilizado o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, também a partir da data da cessação administrativa. Tais critérios serão aplicáveis até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, com a recente entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, não cumulável com quaisquer outros índices, porque inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros. Processo extinto com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso I). Condeno o INSS e a pagar honorários advocatícios de sucumbência à razão de 10% sobre as parcelas vencidas até a data da presente sentença, conforme Súmula 110, do STJ. Isento de custas, nos termos do parágrafo único do artigo 129, da Lei 8.213/91. Dispensado o reexame necessário. P.I.C. - ADV: SOLANGE PEDRO SANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 193917/SP)

12/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001662-28.2024.8.26.0038/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Morivaldo Santos Souza - Certidão retro: Ciência ao requerente. Providencie-se o necessário, no prazo de 15 dias. - ADV: SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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