Execução da Pena 0004128-98.2021.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0004128-98.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004128-98.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS JOSE NASCIMENTO DA ROCHA - Por ora, aguarde-se julgamento definitivo do PEC 0003143-75.2026, diligenciando-se a cada 60 dias. Dê-se ciência. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)

17/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004128-98.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS JOSE NASCIMENTO DA ROCHA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)

05/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004128-98.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS JOSE NASCIMENTO DA ROCHA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)

24/07/2026, 00:00

Recebimento

17/06/2026, 09:22

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 09:58

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:38

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2026, 09:07

Publicação

01/06/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004128-98.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DOUGLAS JOSE NASCIMENTO DA ROCHA - VISTOS. Em complementação à decisão proferida a fls. 604/608, expeça-se mandado de prisão, imediatamente, consignando-se nele o regime prisional imposto, encaminhando-o ao presídio para cumprimento. Após o cumprimento do mandado de prisão, elabore-se cálculo provisório, para mero controle de vencimento de pena, não se computando na pena o prazo em que o sentenciado esteve solto (art. 142 da Lei de Execução Penal). Redistribua-se a execução, imediatamente, ao juízo competente, se o caso. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)

01/06/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004128-98.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS JOSE NASCIMENTO DA ROCHA - VISTOS. 1. Necessária se faz a efetiva fiscalização do condenado quanto à observância das condições estabelecidas para cumprimento da reprimenda imposta, a fim de que os objetivos previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal sejam devidamente alcançados. Assim, tal fiscalização será realizada por este juízo, contando, inclusive, para esse fim, com o imprescindível auxílio da Polícia Militar, pois, no desempenho da polícia ostensiva e em busca da preservação da ordem pública (Constituição Federal, artigo 144, § 5º), dispõe de melhores condições para o proceder. Forte nessas considerações, DETERMINO que as informações pertinentes relativas ao condenado e às condições impostas para cumprimento da pena aplicada sejam imediatamente lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar que a necessária fiscalização seja levada a cabo pela Polícia Militar. Constatando-se eventual descumprimento das condições estabelecidas, este juízo deverá ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito. Havendo alteração de informações no curso do cumprimento da pena imposta ou eventual extinção desta, o sistema deverá ser devida e imediatamente atualizado. 2. Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, devendo, para tanto, comparecer perante a Central de Atendimento ao Egresso e Família. Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a revogação do benefício concedido. Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento, se o caso. No mais, manifestem-se as partes acerca do cálculo de pena elaborado, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Intimem-se as partes. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)

09/06/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004128-98.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS JOSE NASCIMENTO DA ROCHA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004128-98.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS JOSE NASCIMENTO DA ROCHA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Todas as movimentações(393)