Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1003793-49.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Tree Morumbi - Antonia Edna de Oliveira - Banco Santander S/A -
Vistos. Condomínio Tree Morumbi ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Antonia Edna de Oliveira, ambos devidamente qualificados. O exequente se manifestou às fls. 310/311, noticiando o cumprimento do acordo. É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação do exequente de fls. 310/311 noticiando o cumprimento do acordo, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos. Anote-se. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação ao depósito de fls.286 e 291, formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico juntado às fls. 311, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Providencie a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I. - ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)