Reabilitação 0015865-10.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALReabilitação

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Criminal · César Augusto Andrade de Castro

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

SAUL GARCIA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAILTON MOREIRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIO ALVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE SANTANNA

CPF·Representa: Autor

VICTOR WAQUIL NASRALLA

OAB/SP 389787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 19:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:51

Recebidos os autos

01/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AUGUSTO PEREIRA DE MELO - Isto posto, julgo o requerente AUGUSTO PEREIRA DE MELO, qualificado nos autos, REABILITADO da condenação proferida nestes autos, para que se produzam os efeitos necessários. Ante a previsão legal de recurso necessário (artigo 746, do Código de Processo Penal), encaminhem-s Intimação - ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Luiz Henrique Sant´anna (OAB 96552/SP), Victor Waquil Nasralla (OAB 389787/SP) Processo 0015865-10.2023.8.26.0050 - Reabilitação -

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:04

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 00:42

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 19:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:51

Recebidos os autos

01/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AUGUSTO PEREIRA DE MELO - Isto posto, julgo o requerente AUGUSTO PEREIRA DE MELO, qualificado nos autos, REABILITADO da condenação proferida nestes autos, para que se produzam os efeitos necessários. Ante a previsão legal de recurso necessário (artigo 746, do Código de Processo Penal), encaminhem-s Intimação - ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Luiz Henrique Sant´anna (OAB 96552/SP), Victor Waquil Nasralla (OAB 389787/SP) Processo 0015865-10.2023.8.26.0050 - Reabilitação -

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 23:02

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 23:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2023, 11:36

Sentença

•30/08/2023, 16:44

Despacho

•29/08/2023, 21:33

Despacho

•23/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:28

Despacho

•14/08/2023, 14:47

Despacho

•08/08/2023, 14:40

Despacho

•01/08/2023, 14:04