Cumprimento de sentença 0001671-70.2024.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001671-70.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

11/05/2026, 10:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 10:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70184775-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/05/2026 22:30

06/05/2026, 22:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0741/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 07:25

Juntada

14/04/2026, 07:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0741/2026Teor do ato: Vistos. 1. Ante o decurso do prazo sem apresentação de impugnação (fl. 135), defiro o levantamento dos valores bloqueados pelo exequente. Apresente o exequente o formulário, no prazo de 15 dias. A seguir, expeça-se mandado de levantamento em seu favor. 2. Observo que a planilha de débito apresentada pelo exequente (fl. 71) prevê correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir do ajuizamento da ação. Entretanto, o cálculo do débito deve observar rigorosamente o título executivo judicial, que determinou a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP desde o ajuizamento e juros de mora a partir da citação. Assim, deverá o exequente adequar o valor do débito aos termos da sentença transitada em julgado, no prazo assinalado. 3. Defiro a penhora do veículo IMP/Citroen XSARA BK GLX, placa CRN0926, de propriedade de Cláudio Tirico. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Sem prejuízo, com o fito de dar publicidade ao ato e evitar prejuízo a eventual adquirente de boa-fé, proceda-se à averbação da penhora acima deferida, via RENAJUD. Para efetivação da ordem, comprove a exequente o recolhimento das despesas incidentes, no prazo de 15 dias. Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, abrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. Deverá o executado informar o local onde o veículo possa ser encontrado. 4. Nos termos do art. 798, inciso II, alínea "c", do Código de Processo Civil, compete ao exequente a indicação dos bens passíveis de penhora, acompanhada da devida prova de propriedade. Ressalto que a referida certidão pode ser obtida livremente pela parte interessada junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, independentemente de ofíc

13/04/2026, 17:29

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Ante o decurso do prazo sem apresentação de impugnação (fl. 135), defiro o levantamento dos valores bloqueados pelo exequente. Apresente o exequente o formulário, no prazo de 15 dias. A seguir, expeça-se mandado de levantamento em seu favor. 2. Observo que a planilha de débito apresentada pelo exequente (fl. 71) prevê correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir do ajuizamento da ação. Entretanto, o cálculo do débito deve observar rigorosamente o título executivo judicial, que determinou a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP desde o ajuizamento e juros de mora a partir da citação. Assim, deverá o exequente adequar o valor do débito aos termos da sentença transitada em julgado, no prazo assinalado. 3. Defiro a penhora do veículo IMP/Citroen XSARA BK GLX, placa CRN0926, de propriedade de Cláudio Tirico. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Sem prejuízo, com o fito de dar publicidade ao ato e evitar prejuízo a eventual adquirente de boa-fé, proceda-se à averbação da penhora acima deferida, via RENAJUD. Para efetivação da ordem, comprove a exequente o recolhimento das despesas incidentes, no prazo de 15 dias. Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, abrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. Deverá o executado informar o local onde o veículo possa ser encontrado. 4. Nos termos do art. 798, inciso II, alínea "c", do Código de Processo Civil, compete ao exequente a indicação dos bens passíveis de penhora, acompanhada da devida prova de propriedade. Ressalto que a referida certidão pode ser obtida livremente pela parte interessada junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, independentemente de ofíci

13/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70142246-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/04/2026 15:19

07/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0517/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 06:41

Juntada

16/03/2026, 06:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0517/2026Teor do ato: Ciência do resultado da(s) pesquisa(s). Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/Advogados(s): Nelson Luís Lima de Souza (OAB 451178/SP), Patrícia Ester Maria (OAB 476247/SP)

13/03/2026, 17:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do resultado da(s) pesquisa(s). Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/

13/03/2026, 16:13

Juntada - SAJ

13/03/2026, 16:12

Juntada - SAJ

13/03/2026, 16:12

Documentos

DECISÃO

•13/04/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0741/2026Teor do ato: Vistos. 1. Ante o decurso do prazo sem apresentação de impugnação (fl. 135), defiro o levantamento dos valores bloqueados pelo exequente. Apresente o exequente o formulário, no prazo de 15 dias. A seguir, expeça-se mandado de levantamento em seu favor. 2. Observo que a planilha de débito apresentada pelo exequente (fl. 71) prevê correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir do ajuizamento da ação. Entretanto, o cálculo do débito deve observar rigorosamente o título executivo judicial, que determinou a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP desde o ajuizamento e juros de mora a partir da citação. Assim, deverá o exequente adequar o valor do débito aos termos da sentença transitada em julgado, no prazo assinalado. 3. Defiro a penhora do veículo IMP/Citroen XSARA BK GLX, placa CRN0926, de propriedade de Cláudio Tirico. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Sem prejuízo, com o fito de dar publicidade ao ato e evitar prejuízo a eventual adquirente de boa-fé, proceda-se à averbação da penhora acima deferida, via RENAJUD. Para efetivação da ordem, comprove a exequente o recolhimento das despesas incidentes, no prazo de 15 dias. Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, abrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. Deverá o executado informar o local onde o veículo possa ser encontrado. 4. Nos termos do art. 798, inciso II, alínea "c", do Código de Processo Civil, compete ao exequente a indicação dos bens passíveis de penhora, acompanhada da devida prova de propriedade. Ressalto que a referida certidão pode ser obtida livremente pela parte interessada junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, independentemente de ofíc

13/04/2026, 17:29

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Ante o decurso do prazo sem apresentação de impugnação (fl. 135), defiro o levantamento dos valores bloqueados pelo exequente. Apresente o exequente o formulário, no prazo de 15 dias. A seguir, expeça-se mandado de levantamento em seu favor. 2. Observo que a planilha de débito apresentada pelo exequente (fl. 71) prevê correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir do ajuizamento da ação. Entretanto, o cálculo do débito deve observar rigorosamente o título executivo judicial, que determinou a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP desde o ajuizamento e juros de mora a partir da citação. Assim, deverá o exequente adequar o valor do débito aos termos da sentença transitada em julgado, no prazo assinalado. 3. Defiro a penhora do veículo IMP/Citroen XSARA BK GLX, placa CRN0926, de propriedade de Cláudio Tirico. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Sem prejuízo, com o fito de dar publicidade ao ato e evitar prejuízo a eventual adquirente de boa-fé, proceda-se à averbação da penhora acima deferida, via RENAJUD. Para efetivação da ordem, comprove a exequente o recolhimento das despesas incidentes, no prazo de 15 dias. Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, abrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. Deverá o executado informar o local onde o veículo possa ser encontrado. 4. Nos termos do art. 798, inciso II, alínea "c", do Código de Processo Civil, compete ao exequente a indicação dos bens passíveis de penhora, acompanhada da devida prova de propriedade. Ressalto que a referida certidão pode ser obtida livremente pela parte interessada junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, independentemente de ofíci

13/04/2026, 16:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0012/2026Teor do ato: Vistos. 1.Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 75/78) apresentada pelo Executado que, em suma, arguiu, preliminarmente nulidade de intimação e prescrição da nota promissória que fundamentou a ação monitória. No mérito, alegou que quitou a dívida por meio da entrega do veículo. Devidamente intimado, o exequente manifestou-se às fls. 88/89. É a síntese do necessário. Decido. Apesar de intempestiva, recebo à impugnação ante à alegação de matéria que pode ser reconhecida de ofício por esse Juízo. O Executado, que foi declarado revel na fase de conhecimento, autos n° 1056451-11.2022.8.26.0114, alega a necessidade de nova citação para o cumprimento de sentença. A intimação do devedor revel está regulada pelo Código de Processo Civil: Art. 513, § 2º, II: "O devedor será intimado para cumprir a sentença: II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos". Decretada a revelia, a intimação para o pagamento do débito foi determinada na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC, e a carta foi encaminhada ao mesmo endereço constante dos autos, onde o Executado foi citado (fls. 31, dos autos principais). Ocorre que o aviso de recebimento retornou negativo, em razão da mudança de endereço do Executado (fls. 41). O Código de Processo Civil impõe ao Executado o dever de comunicar qualquer alteração de endereço ao Juízo. Em caso de omissão, aplica-se a presunção de validade da intimação nos termos do art. 274, parágrafo Único: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Desse modo, a intimação no endereço onde o Executado foi cita

07/01/2026, 15:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1.Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 75/78) apresentada pelo Executado que, em suma, arguiu, preliminarmente nulidade de intimação e prescrição da nota promissória que fundamentou a ação monitória. No mérito, alegou que quitou a dívida por meio da entrega do veículo. Devidamente intimado, o exequente manifestou-se às fls. 88/89. É a síntese do necessário. Decido. Apesar de intempestiva, recebo à impugnação ante à alegação de matéria que pode ser reconhecida de ofício por esse Juízo. O Executado, que foi declarado revel na fase de conhecimento, autos n° 1056451-11.2022.8.26.0114, alega a necessidade de nova citação para o cumprimento de sentença. A intimação do devedor revel está regulada pelo Código de Processo Civil: Art. 513, § 2º, II: "O devedor será intimado para cumprir a sentença: II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos". Decretada a revelia, a intimação para o pagamento do débito foi determinada na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC, e a carta foi encaminhada ao mesmo endereço constante dos autos, onde o Executado foi citado (fls. 31, dos autos principais). Ocorre que o aviso de recebimento retornou negativo, em razão da mudança de endereço do Executado (fls. 41). O Código de Processo Civil impõe ao Executado o dever de comunicar qualquer alteração de endereço ao Juízo. Em caso de omissão, aplica-se a presunção de validade da intimação nos termos do art. 274, parágrafo Único: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Desse modo, a intimação no endereço onde o Executado foi citad

07/01/2026, 14:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0205/2025Teor do ato: Vistos. Considerando que a tentativa de intimação foi encaminhada ao mesmo endereço da citação positiva e não tendo o(a) requerido(a) comunicado eventual mudança, considero válida a intimação do(a) executado(a) quanto ao início do cumprimento de sentença, nos termos do art. 274, par. único, do CPC. 1. Apresente o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, bem como, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, comprove o pagamento da taxa no valor equivalente a 3 UFESPs para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp 2. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Claudio Tirico; Valor atualizado: R$ 142.156,05 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos de bloqueio simples ou de ordem reiterada, até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 3. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio,

13/03/2025, 10:49

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando que a tentativa de intimação foi encaminhada ao mesmo endereço da citação positiva e não tendo o(a) requerido(a) comunicado eventual mudança, considero válida a intimação do(a) executado(a) quanto ao início do cumprimento de sentença, nos termos do art. 274, par. único, do CPC. 1. Apresente o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, bem como, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, comprove o pagamento da taxa no valor equivalente a 3 UFESPs para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp 2. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Claudio Tirico; Valor atualizado: R$ 142.156,05 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos de bloqueio simples ou de ordem reiterada, até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 3. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, f

13/03/2025, 09:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0260/2024Teor do ato: Vistos. Tratando-se de ré(u) revel e uma vez que já foram adiantadas as respectivas despesas, intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal, ou não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) para intimação, e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até integral satisfação do débito. Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado ou carta. Int.Advogados(s): Nelson Luís Lima de S

19/04/2024, 00:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tratando-se de ré(u) revel e uma vez que já foram adiantadas as respectivas despesas, intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal, ou não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) para intimação, e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até integral satisfação do débito. Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado ou carta. Int.

18/04/2024, 15:30

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Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70184775-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/05/2026 22:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0741/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70142246-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/04/2026 15:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0517/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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