Procedimento Comum Cível 1041255-06.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

10 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Partes do Processo

ISABEL MARTINHA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

CBI CONSULTORIA BINARIA INTERNACIONAL

Reu

HELEN DE LIMA RODRIGUES DA SILVA

Reu

SANDY LARISSA CARVALHO AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA LINO FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

19/11/2025, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 09:37

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:06

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:06

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:23

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:23

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:22

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/09/2025, 10:04

Todas as movimentações(302)

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

19/11/2025, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:04

07/10/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 09:37

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:06

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:06

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:23

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:23

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:22

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/09/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 08:11

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/07/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2025, 09:33

Conclusos para despacho

04/11/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/09/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 20:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:39

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/08/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:44

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 17:44

Expedição de Carta precatória.

27/11/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 09:02

Remetido ao DJE para Republicação

13/11/2023, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 08:06

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 11:14

Juntada de Carta precatória

25/07/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 14:53

Expedição de Carta precatória.

16/06/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 01:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:27

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2023, 08:49

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 03:44

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 19:15

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 20:55

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2022, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 15:05

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2022, 15:29

Expedição de Carta precatória.

23/05/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 01:18

Decisão

11/04/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 22:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 22:12

Conclusos para decisão

17/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 01:16

Proferido Despacho

30/01/2022, 12:16

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 01:29

Decisão

02/12/2021, 19:45

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 09:40

Proferido Despacho

13/10/2021, 16:36

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 11:26

Proferido Despacho

04/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 13:33

Proferido Despacho

10/05/2021, 00:02

Conclusos para despacho

05/05/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 15:15

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 15:33

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2021, 16:49

Expedição de Carta precatória.

14/03/2021, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 12:48

Decisão

15/02/2021, 19:21

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:57

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 10:52

Proferido Despacho

10/12/2020, 17:06

Conclusos para despacho

09/12/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/11/2020, 19:09

Juntada de Carta precatória

15/11/2020, 19:04

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 10:45

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 13:30

Proferido Despacho

24/10/2020, 12:48

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:10

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 03:26

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 03:19

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 02:28

Suspensão do Prazo

06/12/2019, 03:19

Suspensão do Prazo

27/11/2019, 21:28

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 22:55

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2019, 10:45

Proferido Despacho

27/03/2019, 12:30

Conclusos para despacho

26/03/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 13:50

Expedição de Ofício.

19/03/2019, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 11:27

Proferido Despacho

07/03/2019, 12:04

Conclusos para despacho

28/02/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 14:52

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 14:30

Proferido Despacho

13/02/2019, 09:37

Conclusos para despacho

04/02/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2019, 11:43

Proferido Despacho

15/01/2019, 10:33

Conclusos para despacho

19/12/2018, 09:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 09:12

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 16:02

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 11:14

Proferido Despacho

25/11/2018, 09:07

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 16:01

Suspensão do Prazo

19/10/2018, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2018, 11:22

Proferido Despacho

08/10/2018, 10:20

Conclusos para despacho

03/10/2018, 17:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 17:02

Suspensão do Prazo

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 11:15

Expedição de Ofício.

31/08/2018, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 11:58

Proferido Despacho

20/08/2018, 16:38

Conclusos para despacho

15/08/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:55

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 01:17

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 19:42

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 15:48

Expedição de Carta precatória.

10/11/2016, 13:19

Expedição de Carta precatória.

10/11/2016, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2016, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2016, 10:57

Proferido Despacho

27/09/2016, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2016, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2016, 12:35

Ato ordinatório

14/09/2016, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2016, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2016, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2016, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2016, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2016, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2016, 10:08

Expedição de Carta.

30/08/2016, 18:42

Expedição de Carta.

30/08/2016, 18:42

Expedição de Carta.

30/08/2016, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 10:09

Não Concedida a Medida Liminar

29/08/2016, 16:31

Conclusos para decisão

29/08/2016, 16:27

Conclusos para despacho

16/08/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2016, 11:16

Decisão

28/06/2016, 13:33

Conclusos para decisão

25/01/2016, 18:45

Conclusos para despacho

22/01/2016, 16:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2016, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2016, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2016, 17:18

Decisão

18/12/2015, 01:48

Conclusos para decisão

09/12/2015, 19:46

Distribuído por sorteio

07/12/2015, 16:09

Despacho

•04/09/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:56

Decisão

•27/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:08

Decisão

•25/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 20:24

Sentença

•26/08/2024, 09:46

Despacho

•04/06/2024, 10:06

Despacho

•09/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:44

Despacho

•10/11/2023, 08:06

Decisão

•30/08/2023, 11:51

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:04

Despacho

•04/09/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:56

Decisão

•27/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:08

Decisão

•25/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 20:24

Sentença

•26/08/2024, 09:46

Despacho

•04/06/2024, 10:06

Despacho

•09/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:44

Despacho

•10/11/2023, 08:06

Decisão

•30/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:14

Despacho

•23/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:53

Despacho

•27/05/2023, 15:56

Despacho

•21/04/2023, 08:49

Despacho

•12/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:26

Despacho

•11/10/2022, 20:55

Despacho

•02/08/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:33

Despacho

•30/06/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:23

Decisão

•11/04/2022, 17:01

Despacho

•30/01/2022, 12:16

Decisão

•02/12/2021, 19:45

Despacho

•13/10/2021, 16:36

Despacho

•04/09/2021, 18:31

Despacho

•10/05/2021, 00:02

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:49

Despacho

•15/02/2021, 19:21

Despacho

•10/12/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•15/11/2020, 19:09

Despacho

•24/10/2020, 12:48

Despacho

•27/03/2019, 12:30

Despacho

•07/03/2019, 12:04

Despacho

•13/02/2019, 09:37

Despacho

•15/01/2019, 10:33

Despacho

•25/11/2018, 09:07

Despacho

•08/10/2018, 10:20

Despacho

•20/08/2018, 16:38

Despacho

•27/09/2016, 12:00

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 13:21

Decisão

•29/08/2016, 16:31

Decisão

•28/06/2016, 13:33

Decisão

•18/12/2015, 01:48