Cumprimento de sentença 0000234-40.2019.8.26.0414 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Palmeira D Oeste

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARCIO SERGIO RIBEIRO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE APARECIDA D´OESTE

CNPJ

Reu

BRUNA BERNI DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDOMIRO ROSSI

OAB/SP 118536·CPF·Representa: Réu

LAURA SOLFA DENAMI

OAB/SP 471271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:05

Todas as movimentações(280)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 01:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 12:55

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:52

Conclusos para despacho

20/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 23:03

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:30

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:46

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:07

Concedida a Dilação de Prazo

12/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:22

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 08:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

04/03/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 12:43

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 13:45

Juntada de Mandado

10/12/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 07:26

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/11/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 09:03

Concedida a Dilação de Prazo

23/11/2023, 08:08

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:28

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdomiro Rossi (OAB 118536/SP), Guilherme Ferreira da Silva (OAB 395431/SP) Processo 0000234-40.2019.8.26.0414 - Cumprimento de sentença - Exectdo: MARCIO SERGIO RIBEIRO, Municipio de Aparecida D´oeste - Vistos. Intime(m)-se, nos termos pleiteados pelo Ministério Público a fl. 194. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 12:00

Concedida a Dilação de Prazo

10/03/2023, 10:56

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

04/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2023, 09:16

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/10/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 10:32

Concedida a Dilação de Prazo

11/10/2022, 09:20

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/05/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2022, 09:47

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:30

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 01:11

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 12:04

Concedida a Dilação de Prazo

05/11/2021, 10:33

Conclusos para decisão

04/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2021, 13:59

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 15:31

Concedida a Dilação de Prazo

19/02/2021, 19:03

Conclusos para decisão

19/02/2021, 18:38

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2021, 10:16

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/12/2020, 22:18

Concedida a Dilação de Prazo

14/12/2020, 18:07

Conclusos para decisão

10/12/2020, 14:24

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 15:04

Juntada de Mandado

02/09/2020, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 15:03

Juntada de Mandado

02/09/2020, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 15:02

Juntada de Mandado

02/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 12:50

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 21:51

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 21:51

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 13:46

Decisão

26/05/2020, 18:26

Conclusos para decisão

26/05/2020, 17:12

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 12:44

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 01:03

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2020, 15:37

Juntada de Mandado

29/01/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 10:44

Decisão

17/01/2020, 14:42

Conclusos para decisão

15/01/2020, 17:09

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2019, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2019, 09:31

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/06/2019, 10:19

Decisão

05/06/2019, 18:20

Conclusos para decisão

05/06/2019, 12:04

Conclusos para despacho

05/06/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2019, 16:04

Juntada de Mandado

22/05/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 10:48

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

02/05/2019, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

02/05/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2019, 11:34

Decisão

29/04/2019, 10:14

Conclusos para decisão

25/04/2019, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 14:54

Conclusos para despacho

23/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2019, 09:46

Decisão

23/04/2019, 08:27

Conclusos para decisão

17/04/2019, 11:03

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 14:55

Decisão

15/03/2019, 18:06

Conclusos para decisão

13/03/2019, 16:52

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:57

Início da Execução Juntado

13/03/2019, 11:16

Despacho

•16/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 01:15

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:21

Despacho

•26/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:30

Decisão

•12/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:41

Despacho

•28/04/2025, 16:38

Despacho

•10/03/2025, 08:35

Decisão

•20/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:50

Decisão

•26/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:29

Todos os documentos(60)

Despacho

•15/04/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:36

Despacho

•16/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 01:15

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:21

Despacho

•26/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:30

Decisão

•12/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:41

Despacho

•28/04/2025, 16:38

Despacho

•10/03/2025, 08:35

Decisão

•20/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:50

Decisão

•26/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:29

Despacho

•21/10/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:56

Decisão

•23/11/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:49

Despacho

•30/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:28

Decisão

•10/03/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:41

Decisão

•11/10/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:04

Decisão

•02/05/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:31

Decisão

•05/11/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 15:31

Decisão

•19/02/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 22:18

Decisão

•14/12/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 08:52

Decisão

•26/05/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 12:44

Decisão

•17/01/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 10:19

Decisão

•05/06/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:34

Decisão

•29/04/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 09:46

Decisão

•23/04/2019, 08:27

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 11:27

Decisão

•15/03/2019, 18:06